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Parlamentares denunciam excessos e arbitrariedades na condução dos trabalhos de CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas realizou audiência nesta quinta-feira (10) para a tomada de depoimento do ex-professor da Escola Superior do Ministério Público, Jacques Alfonsin, e do advogado da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andraterra), Jeferson Rocha.

Primeiro a falar, Alfonsin apresentou dados da década de 90, época em que Raul Jungmann era ministro da Política Fundiária e da Reforma Agrária no governo de Fernando Henrique Cardoso, para demonstrar a urgência da reforma no país. Alfonsin relatou que o Incra fez um levantamento na época que identificou a existência de terras griladas cuja extensão era maior que o estado de São Paulo.

Para rebater a afirmação da atual ministra da Agricultura [Kátia Abreu] de que não havia mais latifúndio no país, o especialista citou reportagem da revista Carta Capital em que entrevistou recentemente diversos proprietários para mostrar como a situação se acentuou nos últimos tempos em relação à grilagem de terras. Alfonsin fez questão de disponibilizar para exame dos membros da CPI toda a documentação porque, segundo ele, “uma das afirmações mais acentuadas no requerimento de instalação da comissão foi a de que o direito ao contraditório seria respeitado”.

O professor solicitou também que fosse anexado aos documentos da CPI um levantamento do Serviço Nacional de Cadastro Rural de todas as áreas do país, apontando a distribuição pelo tamanho da área e pelo percentual que ela ocupa em toda a base física do território nacional. O cadastro, conforme o expositor, é impugnado por diversas pessoas, apesar de ser elaborado a partir da declaração de cada proprietário, sendo assim uma prova pré-constituída que depõe a favor do proprietário honesto, como também em desfavor do desonesto, que pode estar maquiando aquilo que ocupa.

Escândalo e dizimação

Alfonsin desqualificou e rebateu trechos do requerimento de criação da CPI que alegam entre as justificativas para se investigar Funai e Incra a existência de graves denúncias de que os direitos de proprietários rurais estariam sendo violados pela delimitação de áreas indígenas. Também rechaçou o “escândalo” pelo fato de a população indígena hoje está reduzida a 0,30% da população brasileira e está ocupando 14% do território.

Para ele, esses números, por si só, evidenciam a desproporcionalidade da CPI ao desconsiderar a dizimação da população indígena em curso no país; o estudioso criticou ainda a violência existente no campo e as tentativas de criminalizar as entidades e organizações da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos indígenas, a exemplo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Citou, ainda, uma publicação da Revista Caros Amigos de título "O genocídio dos povos indígenas", com depoimentos de antropólogos, sociólogos e números que mais do que comprovam a dizimação dos índios.

Arbitrariedades e atropelos

Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Nilto Tatto (PT-SP) denunciaram a forma autoritária e centralizadora como a CPI vem conduzindo os trabalhos. Segundo Tatto, a primeira diligência da CPI está eivada de excessos. Primeiro, porque não há um fato determinado que motivasse a ida da CPI à Região de Mato Preto, municípios de Passo Fundo e Erechim, no Rio Grande do Sul.

Para Tatto, a presença de forte aparato da Polícia Federal nas áreas da diligência sem o prévio conhecimento das comunidades é desproporcional. Ele cobrou que seja assegurada a participação de todos os deputados nas reuniões de planejamento, até para que seja garantido o amplo direito ao contraditório, equilíbrio na composição das audiências e diligências, para que nada seja feito na base do “atropelo”.

A deputada Erika destacou que o parlamento é uma instituição essencialmente plural. “Rompa-se esta pluralidade e compromete-se a sua própria existência”, disse. Para ela, a CPI não pode ser instrumento cujos processos não sejam fruto da construção dialogal. “Por isso é preciso uma reunião de procedimentos para discutir a ordem dos requerimentos, das oitivas e diligências. Basta de arrogância contra os parlamentares e principalmente contra as minorias – indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, exigimos respeito”, defendeu a parlamentar.

Ficou agendada para a próxima terça-feira, 15, uma reunião interna com os parlamentares, assessoria técnica e a presidência da CPI para discutir o funcionamento e a organização da agenda da comissão.

Advogando em causa própria

Os deputados Erika Kokay (PT-DF), Nilto Tatto (PT-SP), Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Glauber Braga (Psol-RJ) e Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), defensores da causa indígena e quilombola, questionaram a postura parcial e ideológica do advogado ruralista Jeferson Rocha.

O advogado disse ser contra as demarcações de terras indígenas e quilombolas, feitas pelo Poder Executivo, porque, segundo ele, estariam infringindo a Constituição. Ele defendeu o marco temporal que reconhece a ocupação por determinado período de tempo, quando da promulgação da Carta em 5 de outubro de 1988, caso se verifique ali a existência de uma ocupação até aquela data.

Diferentemente do primeiro debatedor, cuja fala baseou-se em dados e levantamentos oficiais, Rocha limitou-se a emitir informações nitidamente tendenciosas e sem embasamento jurídico, deixando claro para os que acompanhavam a sessão que ele estava ali não exatamente para ofertar qualquer contribuição séria aos trabalhos da famigerada CPI, mas tão somente com o objetivo de advogar em causa própria e da bancada ruralista, vez que o mesmo não é ninguém mais ninguém menos que diretor jurídico da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra).

O advogado extrapolou e perdeu o controle quando o deputado Nilto Tatto disse que o depoente havia mentido ao negar uma informação sobre uma ação judicial em benefício de índios. “Se vem aqui para contribuir, não é só com opinião, não. É convidado para vir aqui também contribuir com informações.  Então é assim: quando interessa, traz as informações. Quando não interessa, coloca claramente que você tem lado e esse lado é contra os direitos indígenas e a favor de causa própria”, rechaçou o parlamentar.

Tatto rebateu que Rocha não tinha votos para desrespeitar uma autoridade e pediu providências para o deputado Adelmo Leão (PT-MG), que presidia a audiência.

A deputada Erika solicitou as notas taquigráficas da discussão. Ela vai entrar com uma ação contra Jeferson Rocha por desacato à autoridade.

Disputa ideológica

Para Erika, alguns pensam que o patrimônio é mais importante que a vida das pessoas. “A CPI carrega as marcas do fundamentalismo patrimonialista. Desde o primeiro momento, sempre dissemos que a CPI não tinha o objetivo de investigar, mas de criar as condições para desqualificar a Funai e o Incra e assim atingir os direitos dos povos originários. O que temos, portanto, é um genocídio em curso que mata todos os dias os povos indígenas deste país”, alertou a parlamentar.

Erika disse que a intervenção do advogado ruralista em causa própria, sendo ele proprietário de fazendas de soja, comprova de forma inequívoca os objetivos escusos da CPI. “Ele [advogado] mesmo disse aqui diante de todos que são visões ideológicas. Aliás, os depoentes vêm na condição de testemunhas e não podem fugir à verdade, não podem dizer que não conhecem uma decisão judicial para, em seguida, dizer que conhecem quando são questionadas. Não podem fazer o uso seletivo da verdade e muito menos vir aqui e fazer da CPI uma tribuna para desferir a sua raiva e arrogância e desrespeito para com os parlamentares.

 

“Esta CPI se desnuda, porque o que vemos aqui são requerimentos que trazem pessoas para expor suas opiniões. E não são opiniões imparciais, mas opiniões ideológicas. Não estamos aqui para discutir ideologia”, reafirmou.