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José Cruz/ABr
STF confirma legalidade da Lei Maria da Penha
09/02
-
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, confirmar a legalidade da Lei Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.
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Congresso instala CPMI para acompanhar aplicação da Lei Maria da Penha no país
08/02
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Brasília – O Congresso Nacional instalou hoje (8) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher (CPMI). Na primeira sessão, foram designadas, como presidente da CPMI, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e, como relatora, a senadora Ana Rita (PT-ES).
Jilmar Tatto é o novo líder da bancada do PT na Câmara
07/02
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O anuncio foi feito na manhã desta terça-feira (07) pelo deputado Paulo Texeira (PT-SP). O acordo foi firmado entre a bancada que já definiu que o líder em 2013 será o deputado José Guimarães (PT-CE)
Nota de apoio ao governo do Estado da Bahia e de solidariedade à sociedade baiana
08/02
-
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados divulga nota de apoio ao governador da Bahia, Jacques Wagner, e à população do estado pela greve da Polícia Militar iniciada semana passada
Direitos humanos em destaque no orçamento de 2012
23/12
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Depois de 13 horas de reuniões sucessivas, negociações políticas e debates acalorados, o Congresso aprovou no final da noite dessa quinta-feira (22) a proposta orçamentária para 2012. A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou 23 emendas individuais à Lei Orçamentária Anual 2012 (LOA), no valor de R$ 15 milhões, que irão beneficiar principalmente as áreas da saúde, educação, cultura, turismo, desenvolvimento das cidades, direitos humanos e aos pequenos e médios produtores rurais do Distrito Federal.
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