Segundo dados disponíveis no SIGGO, o Sistema Integrado de Gestão Governamental do DF, em 2008, a Secretaria de Saúde pagou R$ 70,7 milhões a hospitais particulares pela utilização de leitos de UTI. Isso significa que houve um aumento de 2.179% em relação ao valor gasto no ano de 2004, que foi de pouco mais de R$ 3,1 milhões.
Os pagamentos feitos de forma indiscriminada pelo uso de leitos de UTI, naquele ano, que beneficiava principalmente o Hospital Santa Juliana, terminou levando a Câmara Legislativa a instalar a CPI da Saúde, em 2005. Como se vê, no entanto, em relação às UTIs, a situação da Saúde no DF se deteriorou de forma inaceitável.
A conseqüência disso é que somente os hospitais particulares foram beneficiados, pois, a cada ano, vêm recebendo do GDF valores maiores pela cessão de seus leitos de UTI. Em 2007, por exemplo, conforme apurado pelo Tribunal de Contas do DF, até a primeira quinzena de novembro daquele ano, foram pagos aos hospitais privados o montante de R$ 38 milhões.
Outro dado que esclarece bem como vem crescendo de forma vertiginosa os valores pagos pelo GDF aos hospitais privados por diárias de UTI é a simples comparação entre o percentual de crescimento de tais gastos, entre 2004 e 2008, que foi, conforme já mencionado, de 2.179%, com uma média anual de 118,5%, para uma inflação acumulada no período, medida pelo IPCA, de aproximadamente 22%.
É claro que, se o governo tivesse tido o interesse em ampliar o número de leitos nos hospitais da rede pública de Saúde, os gastos com UTIs de hospitais particulares poderiam ter sido muito menores ou até mesmo desnecessários. De fato, fazendo-se uma conta simples de que, em 2008, o governo tenha pago apenas R$ 5 mil pela diária de leito de UTI dos hospitais privados, isso significa que, com o valor desembolsado em 2008, que foi de R$ 70,7 milhões, ele utilizou diariamente, em média, 39 leitos de UTIs dos hospitais privados.
Portanto, se houvesse inaugurado o Hospital de Santa Maria, que ficou pronto em abril de 2008, após consumir mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos, fazendo a contratação dos candidatos aprovados em concursos públicos, poderia ter colocado em funcionamento imediatamente os 40 leitos de UTI disponíveis naquele hospital.
Nesse caso, não teria sido necessário recorrer aos hospitais particulares e, ainda, poderia ter sido realizada significativa economia para os cofres públicos, uma vez que o custo de um leito de UTI nos hospitais da rede pública de Saúde corresponde a, aproximadamente, 40% do valor pago aos hospitais privados. Isso se considerarmos a hipótese mais otimista e favorável aos cofres públicos, pois há estimativas também de que, em alguns casos, o valor pago chega a ser até 27 vezes superior àquele vigente na tabela SUS.
É importante lembrar, mais uma vez, que, tomando como referência a sua população, o DF deveria contar com 6 mil leitos hospitalares, sendo 360 de UTIs. Ou seja, dois leitos para cada mil habitantes e 6% do total para UTI.
Os dados disponíveis mostram, no entanto, que o número de leitos de UTI nos hospitais da rede pública é muito menor do que o necessário.
Vale mencionar que o TCU entendeu que a contratação de leitos de UTIs diretamente, sem processo licitatório, não pode ser considerada situação emergencial, haja vista o uso continuado do procedimento e o conhecimento (prévio) do problema. Além disso, recomendou à Secretaria de Saúde do DF que, na hipótese de que, não sendo possível contratar leitos de UTI da rede privada pelo valor da tabela SUS, por falta de interessados, a Secretaria de Saúde deveria instituir uma tabela SUS distrital, com valor complementar, e realizar novo procedimento licitatório.
Não há informações disponíveis que permitam confirmar se esta recomendação está sendo seguida. Considerando, no entanto, que o valor mais barato que a Secretaria de Saúde vem pagando aos hospitais privados por leito de UTI é pelo menos 108,85% superior ao custo diário, estimado para cobrir todas as despesas necessárias para manter o mesmo leito nos hospitais da rede pública de Saúde, as evidências sugerem que a recomendação do TCU não esteja sendo cumprida pela Secretaria de Saúde.
O fato é que o GDF não pode, sob hipótese alguma, alegar insuficiência de recursos financeiros para a realização dos investimentos necessários. De fato, considerando apenas os recursos do Fundo Constitucional do DF, de 2004 para 2008, houve um aumento de 64,5% no total de recursos disponíveis – que passaram de R$ 3,9 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Por outro lado, se o parâmetro for a receita tributária, verifica-se que o crescimento no mesmo período foi de 36%, passando de R$ 4,8 milhões para R$ 6,6 milhões.
