Todos os anos, mundialmente, no dia 12 de junho, exalta-se a data para lembrar a necessidade do engajamento de todas as pessoas e organizações, principalmente do Estado e da sociedade – no sentido de prevenir e erradicar o trabalho infantil.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI lança nos próximos dias uma campanha de promoção do Dia Mundial e Nacional Contra o Trabalho Infantil. O tema da campanha deste ano será “Com Educação Nossas Crianças Aprendem a Escrever um Novo Presente Sem Trabalho Infantil”.

A campanha será lançada oficialmente no dia 3 de junho, na Câmara dos Deputados, e contará com cartazes sobre trabalho infantil doméstico, no lixo, na agricultura e na rua. Haverá também veiculações nas redes de rádio e TV. O lançamento da campanha contará com a parceria da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, da Organização Internacional do Trabalho - OIT e do Plenarinho.

Apesar de ainda existirem 5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, o governo brasileiro tem o reconhecimento internacional pela prioridade que empresta à erradicação do trabalho infantil, promovendo políticas públicas de educação, assistência social, transferência de renda, segurança alimentar, emprego e garantia dos direitos.

O Bolsa Família, implantado em 2003, é lei e inaugurou uma nova agenda social no país unificando, racionalizando e ampliando os programas sociais, mas a sociedade civil organizada tem sido protagonista na formulação e fiscalização desse processo de avanços sociais. Ao lado da proteção social e da geração de empregos decentes, a educação constitui a principal alavanca de erradicação do trabalho infantil.

Nesse sentido, precisa ser integral, não só na permanência da criança na escola, mas no conteúdo pedagógico, incorporando temáticas como direitos humanos e cidadania. Educação é tema permanente, mas a sua escolha ressalta a importância estratégica dela para superar a pobreza e a cultura de que “trabalho educa e faz bem à criança”.

Osvaldo Russo, estatístico, ex-secretário nacional de Assistência Social e ex-secretário da Criança e Assistência Social do Distrito Federal

Artigo publicado no Jornal de Brasília em 21/05/2009