A medida foi proposta pelo Poder Executivo e aprovada no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 90/08. A proposta segue agora para sanção do governador. A inclusão de dependente do RPPS/DF, na condição de companheiro ou companheira, porém, prescinde da comprovação de efetiva união estável.

A deputada Erika Kokay (PT) comemorou o resultado: “É uma vitória da democracia e da cidadania”. Ela lembra que, além de ser um direito e uma reivindicação antiga da comunidade LGBT, a inclusão legal de parceiros homoafetivos como dependentes previdenciários foi fruto de muita luta e articulação política.

No primeiro semestre de 2008, quando o projeto do Executivo que tratava do RPPS/DF era apreciado na Câmara Legislativa, a Bancada do PT apresentou uma emenda à proposta, garantindo que o cônjuge do mesmo sexo passasse a ter direito a uma pensão paga pelo Estado no caso de falecimento do companheiro. Justamente esse item foi vetado pelo governador Arruda quando sancionou a lei em junho do ano passado.

Mas, graças à grande mobilização do segmento LGBT e de defensores dos Direitos Humanos, como a deputada Erika Kokay, o Executivo mandou novamente à Câmara o PLC 90/08, em regime de urgência, no segundo semestre de 2008, com o objetivo de resgatar esse direito dos cônjuges do mesmo sexo. Mesmo com a pressão da Bancada Evangélica, a articulação da líder do PT na Casa, deputada Erika Kokay, foi fundamental à aprovação da matéria pelos deputados distritais na tarde de quinta-feira.

“Para nós, defender os direitos da comunidade LGBT, os direitos humanos, significa defender o direito de as pessoas terem espaço para ser como são, sem dor. Que sejamos como somos, sem nenhuma dor desnecessária. Isso sim, é a verdadeira sociedade democrática”, destacou a distrital.