Durante as votações, os deputados do PT e o deputado Reguffe não estiveram ausentes, eles participaram de todas as discussões. No primeiro e no segundo turnos, votaram contra o projeto. Na redação final, se retiraram do Plenário na hora da votação. Isso porque naquele momento, em que só poderiam ser feitas emendas de redação, foram apresentadas três emendas de mérito, que mudavam a destinação de áreas. Por isso, os deputados saíram do Plenário em sinal de protesto, por não compactuarem com a afronta ao Regimento Interno da Câmara Legislativa.

Questionamentos durante a tramitação do PDOT

Em 24 de abril de 2008, a Bancada do PT protocolou uma representação no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo foi requerer a intervenção dessa procuradoria-geral de Justiça, bem como da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (PROURB) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Distrito Federal (PRODEMA), para adotarem medidas administrativas e judiciais urgentes, com o objetivo de suspender a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 46/2007, que trata da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), em função de irregularidades e ilegalidades apontadas no documento.

Em maio de 2008, a Bancada do PT ingressou com nova representação junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal. O objetivo era que o MPDFT interviesse na tramitação do PDOT. A nova representação reforçava a que foi protocolada em 22/04/2008, sobre o mesmo tema. A diferença é que, desta vez, foram atrelados diversos documentos de entidades que militam em defesa do meio ambiente e dos recursos híbridos do Distrito Federal.

Durante a votação do projeto, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) enviaram um documento à Câmara Legislativa. O objetivo foi mostrar a preocupação dessas importantes instituições com o PDOT. Mesmo assim, os dois turnos do projeto foram votados.

Durante a apreciação do projeto em Plenário, a Bancada do PT votou contra nos dois turnos. No segundo turno, a votação invadiu a madrugada, pois os deputados Erika Kokay, Patrício, Chico Leite e Paulo Tadeu fizeram inúmeros questionamentos sobre o texto e as 300 emendas apresentadas, para as quais foram dados minutos para apreciação. Mesmo assim, no primeiro turno, 19 deputados votaram a favor do texto. No segundo, 18 deputados foram favoráveis ao projeto, aprovado no dia 12 de dezembro de 2008.

No dia 17 de março de 2009, foi aprovada a redação final do PDOT. Nesta votação, podem ser feitas apenas emendas redacionais. Entretanto, foram apresentadas três emendas de mérito, que mudavam a destinação de áreas do DF. A Bancada do PT questionou isso em Plenário, mas foi ignorada pelo presidente da sessão, deputado Leonardo Prudente.

Diante disso, os deputados da Bancada do PT, assim como o deputado Reguffe, se retiraram da sessão, por não compactuarem com a afronta ao Regimento Interno. A redação final foi, então, aprovada com a presença de 18 deputados.

No dia 27 de março, a Bancada do PT protocolou no Tribunal de Justiça do DF e Territórios um mandado de segurança para anular a votação do segundo turno do PDOT. Foram dois os principais argumentos. O primeiro deles é que os deputados não tiveram acesso a toda a documentação técnica necessária para apreciar o projeto. O segundo foi o fato de ele ter sido totalmente modificado com as mais de 300 emendas apresentadas – o que exige que o texto seja submetido a nova audiência pública para discussão com a sociedade.

O desembargador George Lopes Leite concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela Bancada do PT na Câmara Legislativa, determinando a suspensão da tramitação do PDOT até o julgamento do mérito. Entretanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que estava viajando, voltou a Brasília a tempo de suspender a liminar. No dia seguinte, o governador Arruda sancionou o PDOT com uma grande festa.

Pedido de revogação

Depois da divulgação de todas as denúncias que envolvem a aprovação do PDOT, inclusive a suposta compra de votos da base governista, a Bancada do PT vai protocolar um projeto de lei na Câmara Legislativa para revogar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial. “Esperamos que agora, depois de tantas denúncias, o projeto que trata da revisão do PDOT seja revogado – é o mínimo que a Câmara Legislativa pode fazer”, afirma a deputada Erika Kokay, líder do PT.