Um dos primeiros projetos enviados pelo governador em exercício, Wilson Lima, à Câmara Legislativa trata do reajuste salarial para a carreira de cirurgião-dentista do GDF. Quando os deputados da Bancada do PT e seus assessores legislativos se debruçaram na análise do texto, encontraram uma surpresa: o artigo 5º é um submarino, ou seja, trata de um assunto que nada tem a ver com o projeto de lei em questão.

O referido artigo diz: “ocupantes de cargos previstos no Decreto 31.256 passam a ter prerrogativas e garantias de secretários de Estado”. Esses cargos são os de chefe de Casa Militar, chefe da Casa Civil e chefe de gabinete da Governadoria. Isso quer dizer que os ocupantes dessas três vagas passariam a ter status (e também proteção) de secretários de Estado.

A Bancada do PT já elaborou a emenda supressiva para tirar o artigo submarino do projeto. Veja o texto e a justificação: www.distritaisdopt.org.br/MateriaToda.asp?NumeroMateria=7670.

Vale lembrar que José Geraldo Maciel e Fábio Simão, por exemplo, já ocuparam esses cargos. Eles foram citados no esquema de propina investigado pela Operação Caixa de Pandora. Esses cargos foram elevados à categoria de secretários de Estado pelo Decreto nº 31.256, de 18 de janeiro de 2010, baixado pelo governador Arruda em plena crise, com a clara intenção de proteger os seus ocupantes. Diante disso, a Bancada do PT também elaborou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto feito por Arruda. Veja o texto e a justificação: www.distritaisdopt.org.br/MateriaToda.asp?NumeroMateria=7671.

Os deputados do PT acreditam que a medida de Arruda contraria os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, além de extrapolar suas atribuições regulamentares.

Dentistas – A deputada Erika Kokay lamenta que proposta tão importante, que trata do justo reajuste salarial aos integrantes da carreira de Cirurgião Dentista do Quadro de Pessoal do DF, tenha vindo com um submarino. Kokay participou ativamente das articulações para o encaminhamento da proposta de reajuste e participou, inclusive, na última quarta, da solenidade de assinatura do PL 1531/2010 pelo governador em exercício Wilson Lima – isso, é claro, sem ter conhecimento do artigo 5º.