A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no início da noite de quinta-feira (4) a abertura de processo por crime de responsabilidade (impeachment) contra o governador José Roberto Arruda (sem partido), decorrente das denúncias da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

“Esta Casa não poderia ser coberta pelo manto da impunidade”, afirmou a deputada Erika Kokay logo após a votação. A abertura do processo foi aprovada pela unanimidade dos 19 deputados presentes na sessão extraordinária. Somente 22 deputados estavam em condições de participar da sessão, uma vez que as vagas abertas com a renúncia de Brunelli (PSC) e a licença concedida a Wilson Lima (PR), para ocupar interinamente a função de governador do DF, ainda não foram preenchidas. As duas vagas deveriam ser ocupadas pelos suplentes Geraldo Naves (DEM), que está preso na Papuda, e por Pedro do Ovo (PMN), que ainda não tomou posse.

O resultado da votação foi anunciado por volta das 18h30. Os deputados aprovaram o parecer da Comissão Especial que recomendou a abertura do processo. Estiveram ausentes da sessão os deputados Aguinaldo de Jesus (PRB), Eliana Pedrosa (DEM) e Wigberto Tartuce (PMDB), este último justificou a ausência por motivos de saúde.

O presidente em exercício da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), informou que a Mesa Diretora citará o governador afastado o mais rapidamente possível para iniciar a contagem dos prazos do processo. A partir do recebimento da citação, o governador afastado terá um prazo de 20 dias úteis para apresentar sua defesa. Caberá ao primeiro secretário da Câmara, deputado Batista das Cooperativas (PRP), fazer a citação ao governador afastado: ele esteve com Arruda na sexta-feira, mas o governador preso recusou-se a assinar a notificação. Agora, será notificado à revelia, tendo dois procuradores da Câmara Legislativa como testemunhas para que o ato tenha validade legal.

Inevitável – Para a deputada Erika Kokay, duas situações recentes levam crer que o impeachment do governador é inevitável. A primeira foi a prisão de Arruda. “Foi determinante para a base aliada perceber que não era mais possível dar sustentação política ao governador”, afirma. O outro foi o pedido de intervenção federal do DF. “Deu um choque de realidade na Câmara Legislativa, que agora corre para mostrar disposição em investigar o caso e punir os culpados”, acrescenta.

(Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF)