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Erika Kokay encaminha requerimento à Comissão de Direitos Humanos propondo moção de repúdio a ato de racismo praticado em Brasília
03/05 - No documento, deputada propõe audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do DF para discutir julgamento de delitos praticados pelo médico Heverton Octacílio de Campos Menezes
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15/03/2012
Treze requerimentos aprovados na CDHM

Durante reunião ordinária, membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovaram 13 requerimentos protocolados pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Os documentos foram apresentados na CDHM pela parlamentar no final de 2011 e começo deste ano. A deputada solicita a realização de audiências públicas e diligências para apuração de todos os casos apresentados.

Erika propôs a realização de audiência pública com os seguintes temas: discussão do processo de migração de haitianos no Brasil e a garantia dos mesmos no território brasileiro; debate sobre a saúde da população carcerária; apuração de denúncias de violação de direitos humanos em campos experimentais da Embrapa Amazônia Ocidental; discussão das causas do desabamento de prédios no Rio de Janeiro, medidas para evitar esse tipo de acidente, além de debate sobre a responsabilização pelo desastre ocorrido e a assistência às vítimas e familiares; medidas para a proibição legal da exigência de depósito prévio de garantia no atendimento de urgência na rede privada de saúde do território nacional; ação policial como sintoma de uma política arbitrária no combate à drogadição no caso da Cracolândia, em São Paulo; averiguação de denúncias sobre as condições de atendimento nos presídios do Entorno do DF; discussão das graves denúncias de violação de direitos humanos na operação de reintegração de posse em Pinheirinho, em São José dos Campos (SP); debate sobre as condições de vida dos moradores em situação de rua do DF, com o objetivo de coibir os atos de violência sofridos por estas pessoas e levantamento da cadeia dominial da fazenda Toca da Raposa, localizada próximo a Região Administrativa de Planaltina, sobre especulação da terra. As famílias que estão acampadas na área aguardam intervenção do governo para que a fazenda seja destina à reforma agrária.

Entre os requerimentos apresentados, Erika encaminhou um Pedido de Informação ao Ministério da Agricultura sobre as providências tomadas pelo órgão e Embrapa com relação à situação dos trabalhadores do campo experimental no Amazonas. As diligências sugeridas foram: visita ao local dos fatos constatados sobre as precárias condições de trabalho desses empregados da Embrapa e averiguação de denúncias de tortura e maus-tratos a internos do Centro de Detenção Provisória de Aracruz (ES).

A reunião foi realizada na tarde dessa quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados. Erika Kokay é a vice-presidenta da CDHM e o deputado Domingos Dutra (PT-MA), o presidente. Os encontros ainda não têm data marcada.

 
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