Crédito : Maíra Lima

A deputada federal e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Erika Kokay (PT-DF), e o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos entraram, na tarde desta quinta-feira, com uma representação, junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a retirada do ar dos quadros “A Academia das Panicats” e “O Maior Arregão do Mundo”, exibidos no programa “Pânico na Band”, da Rede Bandeirantes de Televisão.

A representação foi entregue ao subprocurador-Geral da República, Aurélio Virgílio Veiga Rios, que se comprometeu a encaminhar o documento à Procuradoria Regional da Repúbica do Estado de São Paulo ainda nesta semana. Ele explicou que, como a sede da Bandeirantes está situada naquele Estado, qualquer medida judicial que vier a ser tomada deve ser feita a partir daquela localidade.

O subprocurador assegurou para a comitiva que fará uma recomendação à instância regional para a classificação indicativa do programa seja revista. Atualmente, o “Pânico na Band” é exibido às 21 horas do domingo, o que, na visão do procurador, seria uma hora imprópria para o tipo de conteúdo veiculado.

“Em um caso como esse, em que há violação dos direitos humanos, tradicionalmente trabalhamos pensando na classificação indicativa”, lembrou Aurélio Veiga. “Temos muita preocupação de tomar atitudes drásticas que possam ser entendidas como censura. Vamos tentar buscar, através da reclassificação indicativa, a possibilidade efetivamente eficaz para resolver o problema”, garantiu o subprocurador-Geral da República.

Na ocasião, Erika Kokay ressaltou que o programa deprecia a imagem das mulheres, ao mesmo tempo em que humilha os demais funcionários. “As provas as quais elas são submetidas naturalizam e transformam em piadas a humilhação do outro. É colocar o outro em condições constrangedoras”, frisou a deputada.

Para a parlamentar, o objetivo da ação é que o MPF, no uso de suas atribuições constitucionais, instaure inquérito civil público para averiguar a conduta de omissão e violação dos direitos humanos. “Com essa representação, estamos buscando quais as medidas que podem se implementadas para evitar que essas atitudes de violação dos direitos humanos continuem. Não dá para ver o (público) feminino sendo humilhado e achar que isso é engraçado. Atitudes como essas incitam a violência”, pontuou Erika Kokay.

Na reunião, o presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini, lembrou que, apesar do horário, não apenas os adultos assistem a programação exibida. Platini destacou que muitos dos telespectadores são crianças e adolescentes.

“O programa excede os limites. Veicula trotes, naturalizando esse comportamento e educando o seu público a reproduzir esses atos em outros ambientes, inclusive nas escolas. A cada edição, os direitos humanos são afrontados. Os responsáveis pelo programa não têm ideia dos desdobramentos que essa programação pode causar”, lamentou Platini.

De acordo com o documento entregue ao subprocurador, a representação está baseada nos artigos 127 a 129 da Constituição Federal. Segundo o texto, “cabe ao Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos preservar a dignidade da pessoa humana sobre quaisquer de suas formas. Nesse contexto, o dois quadros do programa Pânico na Band expõe seus funcionários e convidados a trotes, constrangimentos, tortura, mutilação e outros gestos vexatórios”.

Campanha

O programa Pânico na TV, que era veiculado pela emissora Rede TV e passou a ser transmitido pela Rede Bandeirantes (Band), liderou o ranking de reclamações de telespectadores ­- com 113 das 892 denúncias feitas à campanha “Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania”, em 2010. Entre as reclamações do público, destacam-se a exposição de pessoas ao ridículo; humor grotesco; excesso de nudez e palavras de baixo calão. A campanha tem o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Verônica Soarez
Assessoria de Imprensa