Crédito : Cleber Augusto

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou, neste sábado (2), da Oficina sobre Violência contra Mulheres no DF e Entorno, realizada no auditório do campus II da Universidade Católica de Brasília, na quadra 916 da Asa Norte. O evento faz parte do cronograma de ações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada no Congresso Nacional para investigar e mapear os casos de violência contra as mulheres em todo o País.

Durante o encontro, a deputada Erika Kokay defendeu a importância do fortalecimento das políticas públicas de prevenção e destacou a atuação da CPMI, que ouvirá o depoimento de autoridades estaduais, municipais e distritais para elaborar um dossiê, que servirá de referência para que o Poder Público intensifique e fiscalize o cumprimento e aplicação dos mecanismos legais de prevenção, assistência social às vítimas e punição aos autores deste tipo de crime.

“Nós aqui estamos trabalhando, a partir de oficinas, para que possamos elaborar dossiês e termos instrumentos para a realização de uma audiência pública, onde nós iremos propor políticas para que sejam criados meios para a promoção, proteção e garantia do direito das mulheres de viverem sem violência”, afirmou a deputada.

De acordo com Erika, “a violência doméstica tem um caráter desestruturante, que a diferencia de outros tipos de violência”.

“Primeiro porque, via de regra, o autor da violência é a pessoa que você ama, a pessoa que você deseja. Segundo porque a casa é o lugar onde a gente é gente, e quando nós não queremos voltar para casa, quando temos medo de voltar, significa que algo de errado está acontecendo”, defendeu a parlamentar.

Para Erika, “a violência doméstica é um dos instrumentos ou uma das situações que mais arranca a essência, que mais fere a condição humana”, e por isso “precisa ser investigada e combatida”.

A Oficina sobre violência contra as mulheres no DF e Entorno é uma iniciativa das deputadas federais Erika Kokay e Marina Santana (PT-GO) e está baseada nos quatro eixos da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – que são a Prevenção, Assistência Social às vítimas, Garantia de Direitos e Combate à prática deste tipo de crime.

A assessora Valéria Silva, que representou a deputada federal Marina Santana no encontro, explica que “a ação é fruto do requerimento, aprovado na Câmara dos Deputados, feito pela deputada Marina, em conjunto com a deputada Erika”.

De acordo com a assessora, “o objetivo principal (das oficinas) é construir um documento que possa subsidiar ações e questionamentos que serão encaminhados às autoridades públicas que auxiliarão os trabalhos da CPMI”.

“A elaboração do documento, que estamos chamando aqui de dossiê, é fundamental para que possamos instruir o diálogo que deve anteceder a audiência pública”, disse Valéria Silva.

Valéria explica ainda que, geralmente, “a audiência é precedida de uma reunião preliminar com os parlamentares da CPMI, para que o movimento de mulheres possa apresentar o seu documento, com questões que acharem relevantes, no sentido de superação das dúvidas que, por ventura, possam surgir”, finalizou.

“Essa reunião de hoje significa que mulheres do DF e do Entorno estão aqui para que nós possamos discutir, a partir de oficinas, o que nós queremos do Estado, o que nós queremos da sociedade civil, o que nós queremos para que tenhamos uma sociedade onde nenhuma mulher sinta qualquer dor por ser mulher”, defendeu Erika.

Segundo a parlamentar, “a partir daí, será possível construir uma sociedade onde todas e todos sejam iguais em direitos, e onde todas e todos possam viver a condição humana”.

Criação da CPMI da violência contra as mulheres no Congresso Nacional

A CPMI que investigará os casos de violência contra a mulher no País foi instituída no dia 14 de dezembro de 2011. A comissão é composta por 12 senadoras e senadores, 12 deputadas e deputados federais efetivos, e por 12 suplentes em cada uma das Casas – totalizando 48 parlamentares.

A Comissão tem sede no Senado Federal porque, segundo Valéria Silva, “a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), é parlamentar desta Casa e ali está com toda a equipe que compõe a Secretaria”.

A CPMI é presidida pela deputada Jô Morais (PCdoB-MG) e a vice-presidência é exercida pela deputada Keiko (PSB-SP). “É uma composição suprapartidária. Temos, basicamente, todos os partidos representados nas duas Casas”, informou a assessora da deputada Marina Santana.

Para Valéria, isso é importante porque “permitirá um maior trânsito (da CPMI) nos governos dos Estados, junto à sociedade, de uma forma em geral, e, sobretudo, favorece a construção de um relatório que possa ser efetivado num segundo momento, para que tenhamos condições de aprovar as legislações que dele possam vir a ser construídas e também as políticas públicas que a partir dele serão sugeridas”, explicou.

“Acho que essa CPI Mista é absolutamente oportuna, para que nós possamos ver como o País está se construindo, como o Estado está se organizando, para que, efetivamente, nós tenhamos uma sociedade onde as mulheres não tenham medo ou não queiram voltar para casa”, completou a deputada Erika Kokay.

CPMI realiza audiências públicas em todos os Estados da Federação

A CPMI da violência contra as mulheres já realizou audiências públicas para colher informações e inquirir autoridades nos Estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas e Espírito Santo. A comissão também já propôs agendas para os Estados do Amazonas e São Paulo – que dará início às audiências preparatórias ainda neste mês.

Com as reuniões preparatórias, a CPMI visa, segundo Valéria Silva, a mobilização e a elaboração de um documento único de cada Estado sobre a ocorrência de casos de violência contra as mulheres.

Por isso, de acordo com a assessora, “o grande papel da CPMI não é pura e simplesmente a apuração de casos isolados. Mas sim fazer um diagnóstico sobre a situação de toda a efetivação das políticas para as mulheres no Brasil, especialmente, no caso da Lei Maria da Penha”.

A CPMI tem prazo de atuação de 180 dias, podendo ser prorrogados por igual período, e a expectativa inicial era de que o relatório final da comissão estivesse pronto no dia 8 de agosto.

No entanto, em decorrência das visitas e audiências públicas realizadas em todo o País, este prazo teve que ser prorrogado por mais 180 dias, conforme previsão do regimento interno das duas Casas.

Questionamentos encaminhados ao GDF e ao governo de Goiás

A Comissão já encaminhou ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e ao governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, uma série de questionamentos com relação à implementação da legislação protetiva às mulheres.

Esses questionamentos estão sendo oficialmente respondidos e também já foram encaminhados aos Tribunais de Justiça dos respectivos Estados.

“O foco da CPMI é a apuração das causas que podem revelar as possíveis fragilidades e insuficiências do aparato institucional do Estado brasileiro na proteção das mulheres. Nós iremos apurar as denúncias de omissão, por parte do Poder Público, com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência”, frisou Valéria Silva, informando que a CPMI já se propôs a visitar, atuar e inquerir autoridades nos 26 estados da Federação, mais o DF.

Na opinião de Iramir Soares, que atua na área de proteção social e esteve presente na oficina realizada no último sábado, o tema é de extremo interesse da comunidade.

“Fico muito comovida com qualquer movimento que seja construtivo para a sociedade. Eu acredito muito neste momento, e penso que, futuramente, as deliberações feitas neste encontro possam se tornar uma grande política de Estado para prevenção deste tipo de prática”, disse Iramir.

“Tudo o que se refere a vulnerabilidade social me interessa. A violência contra as mulheres, contra as crianças, realmente mexe comigo. Portanto , estou aqui com um interesse maior, não só acadêmico, mas também na área social”, afirmou Valéria dos Santos, pós-graduanda em Políticas Públicas e Combate à Pobreza.

Cleber Augusto
Assessoria de Imprensa