Crédito : Beto Oliveira/Agência Câmara

No Dia Mundial do Orgulho LGBT,  a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) defendeu, na manhã desta quinta-feira (28), o direito de todas e de todos manifestarem a sua orientação sexual, sem nenhum tipo de discriminação. A defesa foi feita durante uma audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011.

De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta tem como objetivo sustar a aplicação de trechos da Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas de atuação para psicólogos em relação à orientação sexual. O texto atual orienta os profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.

Os dispositivos do CFP proíbem os psicólogos de proporem tratamento para curar homossexuais e de utilizar publicações da mídia para reforçar o preconceito. “Não podemos permitir que haja uma sociedade que nega a homofeatividade”, argumentou Erika.

A parlamentar citou o caso do psiquiatra Robert Spitzer, considerado o pai da psiquiatria moderna, que em 2003 publicou um estudo sobre o tratamento e a cura para homossexuais e, neste ano, veio a público se desculpar com a comunidade LGBT . “Essa audiência é parcial, não tem participantes da comunidade LGBT presentes”, protestou a deputada federal.

CFP envia à CSSF nota de repúdio ao PDC 234/11

Apenas dois palestrantes, dos cinco convidados, participaram do debate, que ocorreu na data em que se comemora o Dia do Orgulho LGBT (dia 28 de junho). Um dos depoentes convidados e que não compareceu foi o presidente do CFP, Humberto Verona.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) enviou um manifesto de repúdio ao PDC que visa sustar a  Resolução 01/99, declarou no texto sentir um pesar que espaços públicos de discussão sejam utilizados em vão. “É lamentável que audiências públicas, dispositivos de grande potência democrática, sejam desperdiçadas ao invés de ouvir diferentes atores, como preconiza o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.”

O manifesto de repúdio à Comissão  classificou a audiência como “falso debate de cunho unilateral” por ter apenas uma pessoa contrária ao PDC. Após as exposições, manifestantes presentes na audiência pública criticaram o PDC e expuseram cartazes afirmando que a “cura” da homossexualidade é uma forma de perpetuar a homofobia.

Erika diz que exposição e audiência constrangem a democracia

Erika, psicóloga por formação, reiterou que nenhum profissional desta área pode usar o seu diploma para fomentar o preconceito. "Nenhum psicólogo tem o direito de usar o seu diploma para curar o que não é doença. Nem usar o seu diploma para constranger a comunidade LGBT ou alimentar uma relação homofóbica, que faz do Brasil um dos países onde mais há registro de assassinatos de homossexuais", afirmou.

Em 2011, foram contabilizadas 282 ocorrências de discriminação com base na orientação sexual. Dados do Disque 100, referentes aos seis primeiros meses desde ano, mostram que houve um significativo aumento de denúncias de violação de direitos de LGBT, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram registradas 4243 denúncias, entre janeiro e junho de 2012, enquanto no ano passado foram 1396 casos denunciados.

“O que eu ouvi aqui hoje não constrange só a mim, mas a democracia, a condição da pessoa humana. Não podemos permitir que haja uma sociedade que negue a homofeatividade”, finalizou a parlamentar.

Samantha Fukuyoshi
Assessoria de Imprensa