A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 3408/12, da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que aumenta de 10% para 30% o percentual de mulheres entre os policiais militares do Distrito Federal.
A autora do PL afirma que as mulheres sofrem uma flagrante discriminação e concorrem em condições desiguais para o acesso aos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
“Hoje, o percentual reservado para elas nesta instituição é irrisório, de até dez por cento. Acreditamos que, de certa forma, esse aviltamento a que são submetidas fere, até mesmo, o dispositivo da Carta Magna que proíbe toda e qualquer discriminação, inclusive no tocante ao gênero”, justifica Erika.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assessoria de Imprensa