Crédito : Marcos Moura

A presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), e os demais integrantes do colegiado se reuniram, na manhã desta terça-feira (10), com o vice-governador do Ceará, Domingos Gomes Aguiar Filho, para discutir as ações de enfrentamento à prática e fazer um balanço sobre a audiência pública e as diligências realizadas nesta segunda-feira (9).

“Conforme o diagnóstico feito após a audiência, constatamos que não há uma política específica de enfrentamento (a este tipo de crime) para crianças e adolescentes no estado, e é preciso construí-las”, afirmou Erika Kokay.

De acordo com a parlamentar, o vice-governador se comprometeu a planejar e encaminhar à CPI as novas estratégias de atuação, tendo em vista a necessidade de ampliar o orçamento estatal para aprimorar os mecanismos de combate à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Audiência pública e diligências no estado

Na tarde desta segunda-feira (9), os integrantes da CPI realizaram uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará para apurar as denúncias de turismo e exploração sexual em Fortaleza (CE). Pela manhã, os membros do colegiado promoveram diligências no Fórum Clovis Bevilacquanas, na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e Adolescente e na Perícia Forense do estado.

Durante o debate na Assembleia Legislativa, a presidenta da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), recebeu um relatório da comissão local com uma série de estudos sobre os projetos regionais de enfrentamento à prática, como o “Quem cala, consente” – campanha que discute a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes, os problemas e os objetivos alcançados.

Erika parabenizou o trabalho realizado pela comissão e pela delegacia especializada neste tipo de crime, mas ressaltou que é necessário disponibilizar verbas e mobilizar mais entidades para contribuir com este trabalho.

“É difícil uma delegacia conseguir atender a demanda de 184 municípios, mas os esforços são válidos. Vejo uma equipe comprometida com o trabalho em prol das nossas crianças e adolescentes”, afirmou a deputada.

Segundo levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a capital cearense ocupa o 3º lugar no ranking das capitais que registraram o maior número de denúncias entre os anos de 2005 e 2010.

Trabalho da CPI é baseado em três eixos

A presidenta da CPI reforçou que a Comissão está atuando em três grandes eixos: as grandes obras em curso no País – como as que constam no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); os grandes eventos que serão sediados, como a Copa do Mundo de 2014; e as regiões de fronteira.

“Nós já agendamos uma reunião com o ministro dos Esportes para discutir e defender o direito das crianças e adolescentes e (também) as medidas a serem tomadas em relação às cidades-sedes”, antecipou Erika Kokay.

A deputada também apontou as medidas que estão sendo tomadas para que as grandes obras não ocasionem danos aos jovens em situação de risco.

“Estamos exigindo que o licenciamento para as grandes obras, por exemplo, seja um licenciamento socioambiental, conforme consta na Constituição, e não só ambiental, que ocasionou um aumento nos casos de estupro e gravidez na adolescência perto (dos locais) das grandes obras”, informou.

A presidenta da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do estado, deputada Bethrose Fontenele (PRP-CE), ressaltou a importância das comissões parlamentares realizarem diligências e audiências nos estados.“Gostaria de dizer que é de grande relevância o papel social do deputado de sair dos gabinetes e auditórios de Brasília e acompanhar de perto o trabalho nos estados”, reforçou Bethrose.

Prorrogação

Na noite da última quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou a prorrogação, por sessenta dias, do prazo de funcionamento da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instalada em abril.

Samantha Fukuyoshi, com informações de agências.
Assessoria de Imprensa