Crédito : Antonio Augusto/Agência Câmara

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) presidiu, nesta quarta-feira (11) – dia da abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a dois dias do aniversário de 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) –, audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) que discutiu o uso de medicamentos para tratar distúrbios e transtornos de concentração, aprendizado e comportamento na área da educação. O encontro foi realizado após Erika, que é vice-presidenta da CDHM, e o deputado Domingos Dutra (PT- MA), presidente da Comissão, encaminharem um requerimento a pedido do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade,

“Percebemos que é muito mais fácil ministrar remédio para estudantes sempre que estes mostram limitações e falhas na sua leitura, escrita e no aprendizado.O foco no direito à educação é abandonado sem se levar em conta os problemas futuros que essas crianças terão”, afirmou Erika Kokay, destacando a relevância do tema e a importância de se discutir o assunto.

A parlamentar comunicou os participantes sobre o lançamento da campanha “Não à Medicalização da Vida”, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) - que apresentou o Manifesto do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade e a Carta Sobre Medicalização - e anunciou que no segundo semestre deste ano será realizado um seminário sobre o tema, que discutirá a criação de uma política nacional sobre a questão.

“Nós queremos dizer que estamos aqui para fazer esta discussão, lançar a campanha que atinge os movimentos pró-saude mental e também o de defesa da luta anti-manicomial, que discute a questão da medicalização”, disse Erika Kokay, declarando apoio ao cartaz que exibia o tema da campanha "Se você acha que seu filho é muito “arteiro”, fique calmo. Ele está apenas sendo criança!", do CFP.

Cresce o consumo de medicamentos tarja preta no Brasil

De acordo a parlamentar, em 10 anos, o consumo de metilfenidato (princípio ativo dos medicamentos utilizados para o tratar o Transtorno do Déficit de Atenção- TDAH) aumentou de 71 mil para dois milhões de caixas de consumidas, o que faz do Brasil o segundo maior consumidor desse tipo de remédio, atrás apenas dos Estados Unidos. Esses dados, referentes ao ano 2000, foram apresentados à comissão.

“ É um número absolutamente alarmante e invasivo, onde se trata particularmente dos sintomas. É preciso entender o que é o TDAH. Atualmente, o diagnóstico é feito de forma superficial.”, frisou a vice-presidenta da CDHM.

A conselheira do CFP, Marilene Proença, discorda da iniciativa de prescrever esses medicamentos a essas crianças e adolescentes.

"Em vez de melhorarem a qualidade da escola, estão criando instâncias de diagnóstico para crianças que têm dificuldade de aprendizado. Não podemos passar às crianças responsabilidades políticas, sociais e culturais da sociedade em geral".

Segundo Marilene, "existe uma métrica social que considera sentimentos e comportamentos legítimos como sintomas patológicos".

"Muitas vezes, esses casos são tratados com os chamados tarja preta, que têm sérias sequelas", alertou a conselheira.

Medicalização do Ensino

De acordo com a professora do Departamento de Pediatria da Universidade de Campinas (Unicamp), Maria Aparecida Moisés, substâncias que vêm sendo usadas como "amplificadores cognitivos", como o metilfenidato (nome comercial Ritalina) e o clonazepam (nome comercial Rivotril), não são drogas seguras.

"São psicotrópicos e tranquilizantes que podem provocar morte súbita e inexplicada até sete vezes mais do que em crianças e adolescentes que não os tomam", alertou Maria Aparecida.

Para ela, em vez de se discutir a vida e os valores da sociedade, há uma inversão que faz com que todos acreditem que têm transtornos a serem tratados.

"Precisamos adotar uma política educacional que assuma o princípio fundamental de que todos podem e têm o direito de aprender. Um professor é capaz de ensinar toda pessoa a quem se propuser. A medicina fala de impossibilidades. A escola fala de possibilidades. E a escola foi invadida por profissionais de outras áreas, como neuropsicólogos, fonoaudiólogos, psicólogos e psiquiatras. Isso não é escola, mas uma invasão do mercado de trabalho", disse a professora da Unicamp.

Para a vice-presidenta da CDHM, o uso indiscriminado do medicamento condiciona as pessoas ao controle apontado nos estudos feitos pelo filósofo Michel Foucault.

“Traz uma modificação da lógica do controle e, ao mesmo tempo, do consumismo, onde se compra tudo, inclusive felicidade”, destaca Erika.

A parlamentar defendeu a importância de se observar todos os aspectos que envolvem o mundo das crianças e dos adolescentes.

“É importante que possamos olhar para os projetos políticos-pedagógicos, para a escola, para as relações, pois a sociedade, muitas vezes, é a provocadora dos diversos sofrimentos psíquicos. Isso constroi um mundo em que as nossas singularidades são postas de lado ou são riscadas”, afirmou Erika.

Campanha Não à Medicalização da Vida

Em meados de novembro de 2010, profissionais da área da saúde e representantes de entidades envolvidas com o tema se reuniram em São Paulo para participar do 1º Seminário Internacional que discutiu a Educação Medicalizada: Dislexia, TDAH, e outros supostos transtornos.

Como resultado do encontro foi lançado o Fórum Sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, cuja finalidade é articular entidades para o enfrentamento da medicalização indiscriminada e também mobilizar a sociedade para a crítica ao tema e a este comportamento.

O Fórum ressalta que pesquisas norte-americanas, francesas e argentinas indicam que há o papel mercadológico da indústria farmacêutica, que têm desenvolvido campanhas para propagar o consumo em massa de remédios direcionados para a área de transtornos mentais e de comportamento.

Segundo o levantamento feito pela organização, foram apresentadas, até o ano passado, 18 proposições sobre o tema que inserem no campo da educação a criação de convênios, programas de diagnósticos e tratamento para os supostos transtornos - casos de dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção (TDA) e a hiperatividade.

“Devemos nos dedicar a trabalhar uma Política Nacional para as pessoas com transtornos funcionais, para que possamos fazer a abordagem na dimensão exata que esta questão requer”, reiterou Erika Kokay.

Fizeram parte da mesa de exposição a professora do Departamento de Pediatria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Maria Aparecida Moisés; a conselheira do Conselho Federal de Psicologia, Marilene Proença; a represente da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Roseli Fernandes Caldas; e o consultor da saúde da criança do Ministério da Saúde, Ricardo César Carafa.

Samantha Fukuyoshi, com informações da Agência Brasil.
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