A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou, nesta quarta-feira (11), da cerimônia de abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com apoio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA) – entidade ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O evento, que acontece em Brasília, segue até sábado (14).

“Este evento é de fundamental importância para a implementação da Política Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, que irá garantir a meninas e meninos o protagonismo e a ideia de sujeitos de direitos. Crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta na agenda governamental”, defende Erika Kokay.

O objetivo da conferência é debater sobre a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O grande desafio do evento é mobilizar os diversos atores do sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementar e monitorar as duas ações, que serão finalizadas no encontro.

A discussão se dá em torno de cinco eixos: promoção dos direitos de crianças e adolescentes; proteção e defesa dos direitos; protagonismo e participação de crianças e adolescentes; controle social da efetivação dos direitos; e gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

A presidente do Conanda, Mirian Maria José dos Santos, ressaltou a necessidade de garantir recursos e autonomia para evitar o descumprimento de responsabilidades do Estado.

"Morre um adolescente todos os dias. É como se acontecesse uma chacina de Realengo (RJ) por mês. O Disque 100 já recebeu mais de 12 mil denúncias de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes, há 60 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas no País. Em 2010, mais de cinco mil crianças morreram por acidentes que podiam ser evitados. A crise é, acima de tudo, um estado de espírito. Devemos percebê-la como potencial de novas oportunidades", defendeu.

Brasil sem Miséria e Brasil Carinhoso são referências no campo de políticas públicas

Ao discursar na abertura da conferência, a ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, mencionou os programas Brasil sem Miséria e Brasil Carinhoso como referência de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da infância no País.

De acordo com a ministra, um dos principais desafios do Governo Federal é retirar crianças de zero a seis anos e suas famílias da extrema pobreza.

A ministra também falou sobre a importância de reestruturação do atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Segundo Maria do Rosário, há um posicionamento claro do governo contra qualquer tentativa do setor conservador de aprovar a redução da maioridade penal.

“Nós entendemos que, como adultos, como sistema e como sociedade, nós falhamos com esses adolescentes e esta não é a melhor forma de alterar essa situação”, argumentou.

A novidade da Conferência este ano é a participação de um adolescente de cada unidade da Federação no grupo de trabalho conhecido por G27. Eles ajudaram na elaboração dos eixos da conferência e no fomento à participação de outros adolescentes.

Instituição do Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em situação de risco e desastres

Durante a abertura da Conferência, a ministra Maria do Rosário assinou, em conjunto com outros ministérios, uma portaria interministerial que institui o Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em situação de risco e desastres naturais. A portaria estabelece ainda um Comitê Gestor Nacional para implementar as ações.

Entre outros objetivos, a portaria tem como meta orientar agentes públicos estaduais, municipais e federais, sociedade civil, o setor privado e as agências de cooperação internacional para que atuem – em situações de risco e desastres – no desenvolvimento de ações de preparação, prevenção, resposta e recuperação.

A implantação de comitês de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco e desastres está entre as prioridades do governo.

Assinaram a portaria os ministérios da Integração Nacional, Justiça, Saúde, Educação, Defesa, Cidades, Desenvolvimento Social e Combate à fome, e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Presidenta Dilma Rousseff participa da Conferência nesta quinta-feira (12)

Nesta quinta-feira (12), a presidenta Dilma Rousseff participou da Conferência e disse que a riqueza de um país não se mede por seu Produto Interno Bruto (PIB), mas pelo valor que é dado às crianças e adolescentes.

“Uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz pelas suas crianças e seus adolescentes. Não é o Produto Interno Bruto, é a capacidade do país, do governo e da sociedade de proteger o que é o seu presente e o seu futuro, que são suas crianças e seus adolescentes”, afirmou a presidenta.

Segundo Dilma, o objetivo do encontro é definir as políticas públicas para os próximos três anos.

Outra estratégia é do governo para o setor é o lançamento da estratégia Brasil Protege, que visa desenvolver ações em 500 municípios prioritários. O critério a ser utilizado para definir quem serão os beneficiados é o de vulnerabilidade social.

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente espera receber um público de 3 mil pessoas até o fim deste sábado (14).

Serviço:

Quarta-feira (11)

Manhã
10h às 21h – Credenciamento (individual)
12h às 15h – Almoço (para delegações que chegaram pela manhã)

Tarde
14h – Inauguração da Cidade dos Direitos
15h às 17h – Reunião 1: Adolescentes (G27 + 2 por Estado) – Centro de Convenções
15h às 17h – Reunião 2: Encontro CONANDA com Representantes dos Conselhos Estaduais (Presidentes e Referentes da Coordenação da Conf. Estadual)
17h – Solenidade de Abertura

Noite
19h às 20h30 – Jantar
20h30 – Reunião com todos os (as) adolescentes delegados (as) da 9ª Conferencia
Enviado às 17:40 de quinta-feira

Quinta-feira (12)

Manhã
8h – Continuidade do Credenciamento
8h30 – Votação do Regimento Interno
10h – Conferência de Abertura : Palestra Magna – G27
12h – Encerramento do Credenciamento
12h às 14h – Almoço

Tarde
14h às 18h – Mini-plenárias dos Eixos Temáticos
16h – Intervalo
18h – Encerramento dos trabalhos
18h30 às 20h30 – Jantar

Noite
19h – Atividades na Cidade dos Direitos

Sexta-feira (13)

Manhã
8h30 às 12h – Plenárias por Eixo
12h30 às 14h – Almoço

Tarde
14h às 16h – Plenária com Votação das Propostas do Eixo 1
16h às 18h – Ato de Comemoração dos 22 anos ECA.
18h30 às 20h30 – Jantar

Noite
19h – Atividades na Cidade dos Direitos

Sábado (14)

Manhã
9h às 15h – Plenária com Votação das Propostas do Eixo 2, 3, 4 e 5
12h30 às 14h – Almoço

Tarde
14h às 16h – Moções
16h – Intervalo
17h – Encerramento
Jantar

Raquel Coelho, com informações da SDH/PR.