Crédito : Agência Câmara

Por uma infância livre do consumismo. Esse é o tema central do seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (9). Logo na abertura do 1º Seminário Infância Livre do Consumismo, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Erika Kokay (PT-DF), considerou que crianças e adolescentes não podem ser tratadas como porta de entrada para uma “lógica consumista num projeto de coisificação”.

Para Erika, o debate é de grande relevância para dar visibilidade às discussões sobre a regulamentação da publicidade infantil. "É preciso avançar na legislação brasileira para que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) seja respeitado. A criança em formação acaba se tornando uma presa fácil para a lógica consumista, ferindo, inclusive, o Estatuto, que prevê o benefício da doutrina integral para a criança”, afirmou a parlamentar.

De acordo com ela, “a condição de consumidor não pode engolir a condição humana diante do apelo mercadológico”.

A conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Sandra Maria Francisco de Amorim, defendeu que a imposição para as crianças de valores consumistas pode ser encarada como uma violação de princípios constitucionais. “O estímulo do consumismo infantil gera graves consequências como obesidade e a erotização precoce”, disse a conselheira.

Para a diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, Isabella Henriques, as crianças são as maiores vítimas da publicidade porque elas acreditam no que se fala nas propagandas. "O Instituto luta pelo fim de qualquer mensagem publicitária voltada para crianças menores de 12 anos", destacou.

De acordo com o Painel Nacional de Televisores do Ibope 2007, citado pela deputada Erika Kokay, as crianças brasileiras com idade entre quatro e onze anos passam em média cinco horas diárias em frente à televisão. Segundo ela, quase metade das propagandas é sobre alimentos e 80% deles são pobres em nutrientes.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou aumento de mais de 200% na incidência de sobrepeso entre crianças de cinco a nove anos nas últimas três décadas. Para especialistas, é uma tendência comparável à epidemia de obesidade nos EUA.

“Estamos enfrentando uma lógica de mercado capturando a condição humana. A discussão de hoje é fundamental”, finalizou Erika Kokay.

A deputada coordenou a primeira mesa de debates, seguida da senadora Marta Suplicy (PT-SP). As duas parlamentares petistas discutiram, com especialistas convidados, a proteção especial e integral da infância, frente aos apelos de consumo. Durante a tarde, as duas últimas mesas abordaram os temas “Publicidade de Alimentos direcionada ao público infantil” e "Publicidade infantil e a liberdade de expressão".

Proibição de publicidade

Desde 2001, a Câmara discute um projeto de lei (PL 5921/01) que pretende proibir a publicidade de produtos infantis. A matéria está atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

O relator da proposta, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), deve apresentar o seu parecer em agosto.

Raquel Coelho, com informações da Agência Câmara