Crédito : Antonio Augusto/Agência Câmara

Com o tema "A Publicidade de Alimentos Direcionada ao Público Infantil”, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados debateu, na tarde desta quinta-feira (9), os aspectos da legislação que versa sobre a publicidade de alimentos direcionados para crianças e adolescentes. O encontro, que fez parte do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, também discutiu a influência desses alimentos nos índices de obesidade infantil.

“Estamos aqui para falar da publicidade no comportamento e formação das crianças e adolescentes no País”, afirmou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e intermediadora do segundo painel de debates.

Segundo Erika, o objetivo do seminário é proteger as crianças e os adolescentes dos elementos persuasivos da propaganda.

"É preciso avançar na legislação brasileira para que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) seja respeitado. A criança em formação acaba se tornando uma presa fácil para a lógica consumista, ferindo, inclusive, o Estatuto, que prevê o benefício da doutrina integral para a criança”, defendeu a parlamentar.

Leis reguladoras da propaganda voltada para crianças e adolescentes

De acordo com o representante da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Rafael Sampaio, há dados sobre a implementação de leis que regulam a publicidade direcionada para crianças em outros países, como os Estados Unidos e o Canadá, onde a propaganda para crianças foi banida há 23 anos. Entretanto, segundo Sampaio, não se constatou, nesses países, indícios claros de que a regulamentação influencia na questão do aumento do número de pessoas obesas e com sobrepeso.

“As versões simplesmente não correspondem aos fatos. Não há nexo causal entre o consumo de alimento e publicidade”, argumentou o representante da ABA.

Para ele, existem diversos outros fatores que exercem maior interferência nos números de obesidade infantil. “Isso (a obesidade) é uma questão que não vai se resolver pelos próximos 40 anos”, disse.

Com uma opinião divergente, a professora da UnB e conselheira de Segurança Alimentar e Nutricional, Elizabetta Recine, apresentou dados do seu grupo de estudo sobre a realidade da obesidade, do comportamento infantil e a atuação tímida do Conselho Nacional de Autoregulação Publicitária (Conar).

“Nós fizemos um monitoramento de quatro canais de TV aberta e a cabo durante 52 semanas, cerca de 4.160 horas, e constatamos que 96% das propagandas são ligadas a alimentos não saudáveis. Em primeiro lugar está os fast food´s. Você não vê a propaganda de legumes e coisas saudáveis direcionada para crianças”, criticou a pesquisadora, completando o seu raciocínio: "Hoje em dia nós sabemos que a criança é um consumidor em potencial não só para o consumo dela, mas para o de toda a família. A tendência é que esse pequeno consumidor sempre escolha os produtos que têm mais apelos comerciais, os mais coloridos”.

A representante do Coletivo Infância Livre de Consumismo, Ana Cláudia Bessa, disse que o objetivo não é proibir a publicidade de alimentos direcionados às crianças e adolescentes, mas sim estabelecer regras para o controle deste tipo de publicidade. “Quem realmente está interessado em proteger a infância? Os pais ou publicitários interessados em vender”, questionou.

Divergências

Após a exposição inicial de Rafael Sampaio, houve um embate entre o argumento defendido pelo representante da ABA e as exposições dos demais membros da mesa. Para Sampaio, o mercado publicitário deve continuar se autorregulamentando, sem interferências, e quem tem o papel de definir o que é nocivo ou não para as pessoas é o Conar. Já os parlamentares defendem a proposta de projeto de lei (nº 5921/01) que regulamenta esse tipo de publicidade.

“Caso alguém se sinta injustiçado pela influência da publicidade e propaganda em seus filhos, pode procurar os meios legais para reclamar”, disse Sampaio, provocando perplexidade nos participantes.

Rebatendo esse comentário, Erika Kokay ressaltou a extrema importância do poder da comunicação e também de se ouvir opiniões divergentes sobre o tema. “Qualquer poder que não tem o controle social tende a ser absolutista. Quando se fala ‘entre na justiça’, é primeiro o reconhecimento implícito de que a justiça não funciona com a celeridade e com a sensibilidade necessária para que possamos construir um outro país. E em segundo, (significa dizer que) eu me recuso a pensar, me recuso a analisar o contraponto, analisar a outra opinião”, argumentou a parlamentar.

Erika defendeu que o ponto chave da discussão é respaldado pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). “O que estamos falando aqui é de aplicar a legislação que já existe no Brasil, de proteger nossas crianças e os nossos adolescentes, principalmente de uma lógica de consumo. Pergunto-me, o que realmente está se comprando? Está se comprando produto ou a associação que se faz a este produto”, questionou a deputada, finalizando a sua argumentação: “Não é a toa que a nossa legislação diz que as crianças têm que estar sobre a lógica da doutrina da proteção integral. Elas não podem ser garfadas pelo mercado dessa forma”.

O seminário foi encerrado no início da noite, com a exposição da terceira mesa de debate, que abordou o tema "Publicidade infantil e liberdade de expressão".

Sob a coordenação da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a mesa foi composta pela representante da ONG Artigo 19, Daniela de Melo Custódio, pelo integrante do Grupo de Trabalho de Comunicação Social do Ministério Público Federal, Marcos Vinicios Aguiar Macedo, pela representante da Organização Não-Governamental (ONG) Intervozes, Cecília Bizerra, pelo representante do Conselho Federal de Psicologia, Ricardo Moretzsohm, pelo vice-presidente executivo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Edney Narchi, pelo secretário-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, Veet Vivarta, e pela mãe integrante do Coletivo Infância Livre de Consumismo, Mariana Machado de Sá.

Samantha Fukuyoshi
Assessoria de Imprensa