http://www.erikakokay.com.br/portal/rss Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 Zend_Feed http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2874/nome/Erika_e_Jean_realizam_ato_pela_PEC_do_Casamento_Civil_IgualitArio Está marcado para esta quarta-feira (19) um ato de coleta de assinaturas pela PEC do Casamento Civil Igualitário. O objetivo é obter as 171 assinaturas de deputados necessárias para dar início à tramitação da proposta, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ). O dia de atividades em prol da PEC começa cedo, às 9h da manhã, com uma audiência sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Logo após a audiência, parlamentares, militantes LGBT e apoiadores se concentrarão na entrada do Anexo II da Câmara para iniciar a campanha de coleta de assinaturas. O ato contará com a participação das cantoras Wanessa e Ellen Oléria. A proposta de casamento civil igualitário já tramita na Câmara, sob a forma do PL 5120/2013, também de autoria de Erika e Jean Wyllys. Na prática, o casamento civil para pessoas do mesmo sexo já se encontra parcialmente assegurado, a partir de decisões do STF (2011) e do CNJ (2013). “O que se pretende com esta PEC é justamente dar força de lei à esses avanços, para que nunca mais se cogite negar o direito do casamento civil a alguém, no Brasil”, disse Erika sobre o assunto.  André Shalders  Assessoria de Imprensa (61) 8122 9815      ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2872/nome/Que_os_muros_do_Caic_permaneAam_exatamente_como_estAo__pintados  Decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Luis Ciarlini, determina a manutenção em sua totalidade dos painéis pintados sobre os muros do Centro de Atenção Integral à Criança - Caic Unesco, de São Sebastião, que retratam críticas ao governo e a problemas sociais. Proferida no dia 21 de maio, a decisão determina à Secretaria de Educação do GDF que “se abstenha” de retirar as pinturas da escola e fixa multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A íntegra do documento pode ser conferida neste link. A decisão é fruto de um pedido de liminar ajuizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Ministério Público do DF e Territórios a partir de uma representação oferecida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) à Proeduc, na qual solicita a manutenção dos painéis, bem como o estabelecimento do diálogo entre a SEDF e a direção escolar. Segundo Erika, o fato de as pinturas carregarem um forte teor de crítica às mazelas sociais, políticas e econômicas do País, não evidencia a desvalorização do patrimônio público, conforme o entendimento da secretaria. “Apagar as pinturas representaria, sim, uma verdadeira afronta e desapreço aos valores e princípios democráticos e, notadamente, à lógica da Gestão Democrática, que teoricamente está em vigor nas escolas da rede pública de ensino”, disse. Democracia falou mais alto No entendimento da deputada Erika Kokay, a decisão do MPDFT representa uma grande vitória da liberdade de expressão, onde a democracia falou mais alto. “Não há como se pensar a educação ou o processo pedagógico se não forem calcados na liberdade. Nós temos uma constituição que fala em dignidade humana e considero que é impossível pensar em dignidade humana se não há a liberdade”, frisou. De acordo com Erika, via de regra, é comum vermos os muros das escolas cercados por arames farpados, muros imensos, como se elas estivessem se protegendo da própria comunidade. No Caic, o que se viu, segundo Kokay, foi um sentimento de pertencimento, uma decisão do conselho escolar de fazer uma intervenção urbana e pintar painéis nos muros que circundam a escola. Francisco Neri  Assessoria Parlamentar...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2871/nome/CPI_convoca_prefeito_de_Coari_AM_a_esclarecer_denAncias_de_pedofilia O atual prefeito de Coari, no Amazonas, terá de depor diante da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados. É o que determina uma série de requerimentos de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), aprovados em reunião da CPI nesta quarta-feira (12). Além do prefeito Adail Pinheiro, também foram intimados a depor o secretário Adriano Salam e o delegado de polícia Osvaldo Maia, também envolvidos com a rede de pedofilia. Clique aqui para ler a íntegra do requerimento de convocação. As denúncias envolvendo a rede de pedofilia do prefeito Adail Pinheiro foram tema de reportagens nos programas DF Record, na última terça-feira (11) e no Domingo Espetacular, em fevereiro.  Erika Kokay é a atual presidente da CPI. Os requerimentos determinam ainda a realização de uma diligência à cidade de Coari e a entrega de cópias dos inquéritos da Polícia Civil e da Operação Vorax, da Polícia Federal, que investigaram o tema. A data dos depoimentos e da visita dos parlamentares a Coari deve ser decidida nos próximos dias. André Shalders Assessoria da Erika Kokay (61) 8122 9815  ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2870/nome/Servidores_denunciam_inchaAo_de_cargos_comissionados_no_MetrADF O número de servidores comissionados pode estar fugindo ao controle na Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). A denuncia foi levantada por dirigentes do Sindmetrô-DF, sindicato que representa os trabalhadores da empresa pública. De acordo com os sindicalistas, existem hoje 202 servidores com cargos em comissão no Metrô-DF, o que representa cerca de 17% dos 1150 concursados. As denúncias foram apresentadas em conversa dos sindicalistas com a deputada Erika Kokay (PT-DF), na tarde desta quarta-feira (12). Erika solicitou ao coordenador da bancada do DF no Congresso, Luiz Pitiman (PMDB-DF), que os sindicalistas sejam recebidos na próxima reunião do colegiado, marcada para a próxima quinta-feira (20). De acordo com a denúncia, o inchaço nos cargos comissionados teria começado a partir de 2010, quando o Metrô-DF possuía cerca de 60 funcionários em cargos comissionados. “Isso representa um aumento de mais de 330% em menos de três anos”, calcula o coordenador geral do Sindmetrô DF, Luciano Soares Costa. De acordo com ele, o “trem da alegria” agrava os problemas operacionais do Metrô. “Ao ganhar essa função comissionada, o servidor passa a trabalhar apenas com a parte administrativa, retirando pessoal da parte operacional, na qual já existe um déficit de trabalhadores”, disse ele.   André Shalders  assessoria da Erika Kokay  8122 9815    ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2869/nome/Erika_investiga_violaAAes_de_direitos_em_hospitais_psiquiAtricos_de_Teresina A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) viajou nesta terça-feira (13) a Teresina (PI), para investigar possíveis violações de direitos humanos ocorridas em hospitais psiquiátricos no estado. Entre os locais a serem visitados pelos parlamentares está o Hospital Penitenciário Dr. Walter Alencar, na cidade de Altos, alvo de diversas denúncias de irregularidades. Em fevereiro deste ano, a direção do Walter Alencar impediu a entrada de uma comitiva da sessão piauiense da OAB, que pretendia investigar as condições de vida dos internos. O local chegou a ser interditado pela justiça estadual em outubro de 2012, depois que uma reportagem mostrou internos comendo em sacos plásticos, sem talheres, entre outras irregularidades. Além do Walter Alencar, a diligência também deve visitar o Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu. A viagem é uma diligência do Grupo de Trabalho de Saúde Mental da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Além de Erika, a comitiva é integrada pelos deputados Nilda Gondim (PMDB-PB), Assis Carvalho (PT-PI), Dr. Rosinha (PT-PR), Rosane Ferreira (PV-PR), Dr. Paulo César (PSD-RJ), Assis Carvalho (PT-PI) e Iracema Portella (PP-PI). Além das denúncias de violações de direitos humanos em hospitais psiquiátricos, o grupo também debaterá a violência contra a mulher no estado.  André Shalders  8122 9815  Assessoria da dep. Erika Kokay  ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2868/nome/ReuniAo_de_LAderes_discutiu_PEC_contra_o_voto_secreto_nesta_terAa Em reunião do colegiado de líderes realizada na manhã desta terça-feira (11), no gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, os deputados contrários ao voto secreto anunciaram a realização de um ato político marcado para esta quarta-feira (12), a partir das 15h, no Salão Verde, para tentar acelerar a tramitação das propostas que tratam da questão. Durante o evento, os parlamentares pretendem entregar ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um abaixo assinado realizado por estudantes. A peça recebeu cerca de 40 mil assinaturas e pede o fim do voto parlamentar secreto. O ato está sendo encabeçado pela Frente Parlamentar do Voto Aberto e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos (FPDDH).  “A defesa dos Direitos Humanos também passa pelo fim do voto secreto. Ele esconde o parlamentar do eleitorado. Acabar com o voto secreto é prioridade, porque significa a construção de uma relação de transparência com o conjunto da sociedade” , comentou a deputada, que defende a votação da PEC 349, que acaba com o voto secreto no Congresso em qualquer situação.  No decorrer da reunião, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, afirmou aos parlamentares presentes que a proposta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a PEC 196, que trata do fim do voto secreto apenas casos de decoro parlamentar, seria votada ainda na tarde desta terça-feira (11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a votação da PEC 196 na CCJ, será constituída uma comissão especial para dar o parecer final sobre a proposta. De acordo com o deputado federal Ivan Valente (PSOL-RJ), a ideia dos parlamentares é marcar a primeira reunião deste colegiado para o dia 2 de julho. “A nossa posição é votar a PEC 349, mas se for um consenso votar a PEC da quebra do decoro parlamenta (PEC 196), se houver resistências à votação, então talvez a gente migre para esta posição”, argumentou o deputado, que é um dos grandes defensores da PEC 349 junto com a deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Erika foi autora de um requerimento enviado para a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos no dia 28 de maio deste ano, que pedia que o assunto da PEC 349 entrasse em pauta como tema prioritário. Cláudia Bispo Assessoria de Imprensa...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2867/nome/Com_de_SeguranAa_aprova_PL_que_determina_30_de_mulheres_na_PMDF   A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (05) um projeto de lei de autoria de Erika Kokay que determina que pelo menos 30% do quadro da PMDF seja composto por mulheres. O PL 3408/2012 já havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), em março de 2012, mesmo contra o parecer do relator Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na CSPCCO, o projeto recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Keiko Ota (PSB-SP). Clique aqui para acompanhar a tramitação ou aqui ler a íntegra do projeto. O percentual reservado às mulheres na PMDF é hoje de apenas 10%, margem considerada injusta pela deputada Erika Kokay. “A Constituição veda qualquer tipo de discriminação, inclusive a de gênero. E discriminação é o que ocorre hoje, quando apenas 10% das vagas são reservadas às mulheres. A situação é ainda mais flagrante quando vemos o grau de profissionalismo e excelência das policiais”, explicou Erika.   O PL segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a última na Câmara. O projeto tramita em caráter conclusivo. Se aprovado pela CCJC, segue direto para o Senado Federal, sem necessidade de ser votado no Plenário da Câmara.  André Shalders  Assessoria da Erika Kokay (61) 8122 9815  ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2866/nome/TJDFT_concede_liminar_pela_manutenAAo_dos_murais_do_CAICUnesco O TJDFT concedeu liminar contra a retirada dos painéis da escola CAIC-Unesco, em São Sebastião. A decisão, assinada pelo juiz Alvaro Luis Ciarlini, foi emitida na última sexta-feira (31). A decisão determina à Secretaria de Educação do GDF que “se abstenha de retirar as pinturas ora em referência”, e fixa multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Cabe recurso. A decisão se refere a um pedido de liminar ajuizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Ministério Público do DF e Territórios. O pedido, por sua vez, foi elaborado a partir de uma representação oferecida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) à Proeduc, pedindo a manutenção dos painéis e o arquivamento do Processo Administrativo aberto contra a diretora da escola, Heloisa Lago.  André Shalders  Assessoria da Erika Kokay  8122 9815  ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2865/nome/SeminArio_debaterA_iniciativas_de_combate_ao_bullying  A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participará hoje do encerramento da Semana de Combate ao Bullying, promovida pelo Centro Multidisciplinar de Estudo e Orientação sobre Bullying – CEMEOBS. O evento é aberto ao público, e terá início por volta das 19h. A semana está sendo realizada no auditório do colégio Mackenzie, na QI 05 do Lago Sul. Segundo Benjamin Horta, organizador do evento, a iniciativa tem por objetivo “aprimorar as estratégias de combate ao bullying, capacitando professores e outros atores da comunidade escolar para enfrentar o problema” ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2864/nome/Wilmar_Lacerda_diz_que_GDF_trabalharA_pela_isonomia_das_categorias_de_SaAde O Secretário de Estado de Administração do GDF, Wilmar Lacerda, afirmou que o governo do DF trabalhará para estabelecer a isonomia de carga horária entre as diferentes categorias da área de saúde. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (06), em reunião do secretário com representantes do Sindsaúde e os parlamentares petistas Patrício e Erika Kokay. “O governo se compromete a reduzir a carga horária com vistas a atingir a isonomia”, disse o secretário. Uma nova reunião foi marcada para esta segunda-feira (10), às 15h, no Buriti. O GDF está sendo pressionado por diversas categorias de servidores da Secretaria de Saúde (SES-DF) desde o anúncio do reajuste de 69% aos médicos, no começo do mês de maio. Os servidores reivindicam tratamento isonômico para as outras 104 categorias que integram a SES-DF. De acordo com Marli Rodrigues, presidente do Sindsaúde-DF, as paralisações-relâmpago devem começar a atingir diversos hospitais da rede pública a partir de segunda-feira. “Se vamos ter greve ou não, depende apenas do governador”, ressaltou ela. André Shalders Assessoria da Erika Kokay 8122 9815 ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2862/nome/Erika_participa_do_II_Encontro_Estreitado_LaAos__no_PROEM  Do site da Secretaria de Educação  A Escola do Parque da Cidade – Proem promoveu nessa quarta-feira (5) o II Encontro Estreitando Laços. A segunda edição do evento debateu estratégias para ampliar o diálogo entre os órgãos de proteção social da criança e do adolescente. Estiveram presentes representantes das secretarias de Educação, Criança e Esportes, Sinpro, a deputada Érika Kokay e outros parceiros. O coordenador regional do Plano Piloto Jeferson Paz elogiou a iniciativa escolar e ressaltou que a responsabilidade de acolher alunos em risco de vulnerabilidade é de toda a sociedade. “A escola trabalhando sozinha não consegue ter os resultados desejados. Precisamos estreitar laços e firmar redes sólidas. É um bom momento para isso”, afirmou. A deputada federal Érika Kokay também reconheceu a necessidade de parcerias para o desempenho do papel da escola. “As redes são absolutamente fundamentais para se ter construções que garatam políticas públicas eficazes”, disse. No evento, os representantes dos órgãos discutiram ações para essa ampliação. Na segunda edição do encontro, o diretor da Escola do Parque da Cidade Pedro Filho avaliou o evento positivamente pelas relações estabelecidas. “A idéia é firmar parcerias. Por causa desse encontro, já conseguimos ampliar o contato com o Conselho Tutelar, o Centro de Saúde e abrir as portas do mercado de trabalho para nossos alunos”, explica. Estudante do Proem, Thais Rodrigues, 14 anos, elogiou o programa e disse que o projeto mudou sua vida. “A acolhida, quando a gente chega na escola, é perfeita. Eles nos ensinam valores, nos dão direcionam para escolher uma faculdade e ainda temos dentista, psicólogo e ajuda para o primeiro emprego”.   A Escola do Parque da Cidade atende menores de idade, em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, são 156 alunos, entre 11 e 18 anos, matriculados no ensino fundamental. Todos recebem atendimento individualizado e em tempo integral.  ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2861/nome/Padilha_presta_esclarecimentos_sobre_campanha_do_Dia_das_Prostitutas O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu a deputada Erika Kokay (PT-DF) na tarde desta quarta-feira (05) e prestou esclarecimentos sobre a retirada dos panfletos da campanha do Ministério em comemoração ao Dia Internacional das Prostitutas. Padilha disse que só ficou sabendo da campanha pela imprensa, e que a divulgação dos materiais não obedeceu ao fluxo de trabalho do órgão. “Esse material não foi aprovado nem sequer pela Comunicação Social do ministério. Não voltamos atrás, porque não havia nada decido”, informou o ministro. Padilha informou ainda que a campanha será mantida, com exceção do material com os dizeres “Sou feliz sendo prostituta”. Segundo ele, o Ministério está conferindo as autorizações de uso de imagem das modelos usadas na campanha antes de liberar o material. O ministro confirmou disse ter ligado para todos os presidentes das Comissões da Câmara na tarde de ontem, inclusive para o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da CDHM. “Mas foi só para explicar a situação, e não para pedir conselho”, esclareceu ele. Erika Kokay lembrou que é a terceira vez que esse tipo de situação ocorre. “Por serem muito transversais, as políticas na área de saúde adquirem um caráter muito estruturante na sociedade, assim como ocorre com a área de educação. E é justamente por isso que a gente não pode abrir mão dessas campanhas direcionadas aos grupos em situação de vulnerabilidade”, argumentou a parlamentar. Kokay pediu ainda a Padilha que se reúna com os movimentos sociais ligados à luta contra a AIDS para tratar da campanha. O ministro disse que tem a intenção de se reunir com o Setorial LGBT do PT e com o movimento social ainda na próxima semana.  André Shalders  Assessoria da Erika Kokay  8122 9815    ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2860/nome/ContrAria_A_proposta__Erika_foi_a_Anica_mulher_a_votar_o_Estatuto_do_Nascituro_na_CFT  A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) votou contra a proposta do Estatuto do Nascituro, aprovada nesta quarta-feira em reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A proposta pretende criminalizar o aborto inclusive nos casos de estupro, permitidos pela legislação atual. Além disso, pretende incluir as mulheres estupradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para que mantenham a gravidez resultante da violência sexual. Por conta disso, a proposta está sendo apelidada de “bolsa-estupro”. Ouça aqui a íntegra da fala de Erika durante a reunião. Erika Kokay foi a única mulher a votar durante a reunião da CFT, da qual tornou-se titular no início desta semana. A deputada foi incisiva ao criticar o mérito do projeto. “O que está se propondo aqui é um retrocesso na legislação. Propõe-se que as mulheres e meninas vítimas de abuso sexual não possam usar uma lei que existe desde a década de 1940. Estamos falando aqui de mulheres que colocarão em risco as suas vidas. (...) Mulheres que terão de sustentar a gestação em função de dogmas religiosos”, argumentou ela.  André Shalders  Assessoria da Erika Kokay  8122 9815 ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2859/nome/Frente_de_DH_rejeita_cura_gay_em_votaAAo_paralela Com informações do Portal UOL A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos promoveu nesta terça-feira (04) uma votação simbólica contra o PDL 234/2011, conhecido como “projeto da cura gay”. O ato, que só tem efeito político, teve a participação de cinco deputados – Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiz Couto (PT-BA), Domingos Dutra (PT-MA) e Marina Sant'anna (PT-GO), que fizeram questão de demonstrar sua contrariedade com o tema. Durante a votação, os presentes levantaram cartazes com os seguintes dizeres: "Não ao obscurantismo" e "Não ao retrocesso". O projeto da “cura gay” chegou a entrar em pauta na reunião da Comissão de Direitos Humanos desta terça-feira, mas teve a votação adiada por conta de um pedido de vistas do deputado Simplício Araújo (PPS-MA). O projeto só deve retornar à pauta daqui a duas semanas. "Nós tínhamos a preocupação que algumas aberrações fossem aprovadas na comissão formal na comissão de Direitos Humanos, sem deixar que acontecesse a sinalização que esta Câmara tivesse outros setores que aquilo apresentaria uma aberração. Fomos informados que a comissão, felizmente anda um pouco inoperante, e um de seus membros pediu vistas ao projeto de cura gay", justificou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que abriu a audiência, mas teve de sair antes da votação. Além dos parlamentares, a reunião foi marcada pela participação da psicóloga Cynthia Ciarallo, conselheira do Conselho Federal de Psicologia. Ela reafirmou contrariedade à matéria, classificou como "retrocesso" o projeto no que se refere ao respeito à diversidade no país e destacou que nem Psicologia nem a Medicina no país tratam o homossexualismo como doença. "Temos muita clareza de que a homossexualidade não é uma questão de doença, a orientação sexual é algo pertinente ao processo indenitário do sujeito. De maneira alguma, não há nenhuma restrição [no atendimento aos homossexuais por parte dos psicólogos]", afirmou a conselheira. "A gente [os psicólogos] não tem controle sobre a vida das pessoas. Há uma fantasia de que se ter o controle sobre as possibilidades do sujeito", completou. A psicóloga destaca que as resoluções do órgão estipulam também que o profissional também não pode se manifestar publicamente sobre a questão como se tratasse de uma doença. "Ele está proibido sim. Existe um código de ética, que estabelece o princípio do direito à diversidade", resumiu. ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2858/nome/MPDFT_pede_liminar_em_defesa_dos_painAis_do_CAICUnesco O Ministério Público do Distrito Federal deu entrada na tarde desta terça-feira (04) em um pedido de liminar pela manutenção dos painéis da escola de ensino médio do CAIC-Unesco, em São Sebastião. O documento é assinado pela promotora de justiça Márcia Pereira, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), e pede que o TJDFT determine à Secretaria de Educação do DF que reveja a decisão de apagar alguns dos painéis que decoram o muro da escola. As obras de arte contém críticas à própria SEDF, a políticos e a outros órgãos públicos. O pedido de liminar é fruto de uma representação apresentada pela deputada Erika Kokay à Proeduc em abril deste ano. No documento, a parlamentar pede ao MP que intervenha pela manutenção dos painéis e que averigue a possibilidade do cometimento do crime de censura por parte do Estado.  André Shalders Assessoria Erika Kokay  8122 9815 ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2856/nome/PaAs_estA_preparado_para_evitar_exploraAAo_de_crianAas_nas_Copas__diz_ministra Elaborado com informações da Agência Câmara  A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que o Brasil está preparado para prevenir e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes durante grandes eventos esportivos no País, a exemplo da Copa das Confederações, que começa no próximo dia 15 de junho. Maria do Rosário participou da abertura do Seminário "Proteção das Crianças e Adolescentes no Contexto dos Megaeventos esportivos", organizado pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A ministra informou que, em todas as seis cidades-sedes da Copa, os conselhos tutelares estão recebendo kits com carros, computadores e geladeiras, para ampliar o atendimento às crianças e famílias vítimas de abusos. Segundo Maria do Rosário, antes, durante e depois dos jogos, os conselhos darão suporte também a plantões para receber denúncias em locais próximos aos estádios. "Não estamos fazendo isso porque pensamos que haverá epidemia de violência durante os eventos esportivos. Fazemos para mostrar, inclusive aos estrangeiros, que o Brasil não tolera violência contra criança e adolescente", afirmou a ministra. A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirma que a Copa do Mundo de 2014 traz a oportunidade de desenvolvimento em algumas áreas e coloca o Brasil como vitrine para o mundo inteiro. No entanto, ela ressalta que esse período é “bastante propício para desviarmos a nossa atenção para a ocorrência de violações as mais diversas”, e por isso o governo e a sociedade civil devem assegurar a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes durante competições como essa. Ex-moradora de rua do DF teme aumento de violência policial nas Copas A representante do Fórum dos Adolescentes em Situação de Rua do DF em seminário, Poliana Gomes Galvão, denunciou o que chamou de uma "limpeza geral" nas ruas por partes das autoridades públicas. "Estão fazendo limpeza geral de todas as crianças e adolescentes de rua”, disse, durante o seminário que discute a proteção de crianças e adolescentes em megaeventos esportivos, que ocorre no auditório Nereu Ramos. “A Fifa colocou um metro de distância dos estádios para a população não estar ali. Mas nesses pontos ficam adolescentes de rua. O que vai ser feito deles?”, questionou a representante. “Promessas foram feitas de clínica, abrigo, repúblicas para meninos e meninas. Não vemos nada disso", alertou Poliana.   O representante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, Vinícius Lobão Ribeiro, avalia que, a uma semana da Copa das Confederações, não foram colocadas peças publicitárias em companhias aéreas, aeroportos e hotéis para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes durante os grandes eventos esportivos no Brasil.           ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2855/nome/Frente_de_Direitos_Humanos_farA_votaAAo_paralela_do_PL_da_cura_gay A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos realizará nesta terça-feira (04) uma votação simbólica do PDL 234/2011. Conhecido como “PL da cura gay”, o projeto pretende derrubar a resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os profissionais da área de atuar em “terapias” contra a homossexualidade. O PDL 234/2011 está na pauta de votação da próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), também marcada para esta terça.   A votação acontecerá durante uma audiência pública da FPDDH sobre o tema das “terapias” destinadas a mudar a orientação sexual. Intitulada Preconceito Tem Cura, a audiência deve começar às 17h, e ocorrerá no Plenário 11 do Anexo II da Câmara. A votação simbólica contará com a presença de vários parlamentares da coordenação da Frente, além de especialistas no assunto e representantes da sociedade civil organizada.  André Shalders  assessoria Erika Kokay (61) 8122 9815 ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2854/nome/CPI_discutirA_exploraAAo_sexual_de_menores_durante_os_megaeventos A CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes convida todas todos para o Seminário sobre Proteção de Crianças e Adolescentes no Contexto dos Megaeventos Esportivos. O seminário contará com a presença de parlamentares, acadêmicos que estudam o assunto e ativistas da área, e será aberto ao público. O evento está marcado para esta terça-feira (dia 04 de junho), com horário previsto para as 9h e as 13h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Clique aqui para ver a programação provisória do seminário.  A Câmara dos Deputados oferecerá certificados para os participantes do evento. As inscrições podem ser feitas no local, pelo telefone (61) 3216 6213 ou pela internet. O formulário de inscrição online está disponível aqui.     ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2853/nome/Frente_de_Direitos_Humanos_tira_posiAAo_contra_o_voto_secreto Juliana Colares  Correio Braziliense O fim do voto secreto no Congresso e nas assembleias legislativas está prestes a virar uma bandeira da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. O grupo, que atua de forma paralela à Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, recebeu um requerimento pedindo que o assunto entre na pauta da próxima reunião, prevista para quarta-feira da semana que vem, como tema prioritário. O pedido, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), propõe que o grupo se reúna para elaborar um posicionamento público contrário ao voto secreto e lance “uma ampla campanha” pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com o sigilo nas decisões do poder legislativo. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ), um dos 198 integrantes da frente parlamentar, avalia que o colegiado deve encampar a proposta do fim do voto secreto. “Tenho certeza que a ideia da campanha será acatada pela frente. Dou apoio total. É um direito do representado saber como o representante vota”, disse Alencar. Érika Kokay defende que o posicionamento do colegiado seja levado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e aos líderes partidários. Ontem, o Correio mostrou que as duas legendas que detêm as maiores bancadas na Câmara, PT e PMDB, não encaram o fim do voto secreto como prioridade. “A defesa dos Direitos Humanos também passa pelo fim do voto secreto. Ele esconde o parlamentar do eleitorado. Acabar com o voto secreto é prioridade, porque significa a construção de uma relação de transparência com o conjunto da sociedade. É fundamental para se ter um outro Congresso e fazer com que a sociedade possa se apropriar das casas legislativas como instrumentos republicanos e de construção de um Estado democrático de direito”, afirmou Kokay. O requerimento foi encaminhado ontem aos integrantes da frente, criada em oposição à postura e aos posicionamentos do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Para Kokay, o fim do sigilo é um importante passo para a reforma política. “O voto secreto tem salvado mandatos que envergonham a população e escondido posicionamentos que não podem ser expostos perante a sociedade”, disse, adaptando o primeiro artigo da Carta Magna: “A Constituição diz que todo o poder emana do povo e em nome do povo deve ser exercido”. Pelo país Também na próxima semana, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), vai pedir ao presidente Henrique Eduardo Alves a inclusão da PEC 349, que proíbe votações sigilosas no Congresso, na pauta do plenário. A proposição está tramitando na Câmara há 12 anos, e foi aprovada em primeiro turno em 2006. A ideia de Sampaio era fazer o pedido nesta semana, na reunião com as demais lideranças partidárias. O encontro de ontem, no entanto, acabou sendo pautado exclusivamente por medidas provisórias do governo federal que precisavam ser votadas com urgência para não correrem o risco de perderem a validade na próxima segunda-feira. O voto secreto já foi extinto na Câmara Legislativa e em seis assembleias legislativas do país (Acre, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo). Em nota, o presidente da Assembleia de Minas Gerais — segunda maior do país —, Dinis Pinheiro (PSDB), manifestou apoio à PEC 349. Ele disse que buscará o entendimento com os demais parlamentares mineiros para a “votação definitiva” da proposta de emenda à Constituição estadual que trata do assunto. O texto que está em tramitação em Minas, no entanto, mantém a possibilidade de sigilo na apreciação dos vetos do governador e na eleição da Mesa Diretora da Casa. Se a PEC 349 for aprovada pela Câmara e pelo Senado, todas as assembleias legislativas do país terão que instituir o voto aberto exclusivo....]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2852/nome/Deputado_do_PSD_do_Rio_quer_anular_decisAo_do_CNJ_sobre_casamento_civil  Um deputado do PSD do Rio de Janeiro quer anular a decisão do Conselho Nacional de Justiça que garante o direito ao casamento civil para casais homossexuais. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 871/2013) foi protocolada na quarta-feira passada (22) pelo deputado Arolde de Oliveira, integrante da Frente Parlamentar Evangélica. A proposta visa anular a Resolução nº 175/2013, do CNJ, que impede os cartórios de negar o reconhecimento da união civil estável entre pessoas do mesmo sexo ou de converter a união estável em casamento civil.   O projeto de Arolde ainda aguarda a distribuição entre as comissões da Câmara antes de iniciar a tramitação. Erika Kokay (PT-DF) é co-autora de um Projeto de Lei Complementar (PLC 5120/2013) que visa dar força de lei ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.  André Shalders  assessoria Erika Kokay  (61) 8122-9815...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2851/nome/STF_discute_liberaAAo_do_semiaberto_se_nAo_houver_vagas  O Supremo Tribunal Federal se prepara para avaliar nas próximas semanas o Recurso Extraordinário (RE) 641.320, que trata da transferência de presos em regime semi-aberto para o regime aberto nos casos onde não houver vagas adequadas no sistema prisional para o cumprimento da pena. O tema foi discutido em audiência pública promovida pela corte nesta segunda e terça-feira (27 e 28). Durante a sessão de hoje, a maioria das autoridades presentes pediu a construção de mais presídios. Com informações de Júlia Balthazar...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2850/nome/PL_do_Casamento_Civil_A_o_mais_acessado_no_Votenaweb O PLC 5120/2013, de Erika Kokay e Jean Wyllys, bateu recorde de votação no site votenaweb.com, com mais de dez mil votos de internautas. O site realiza enquetes virtuais abertas sobre propostas em tramitação no Congresso Nacional. A maioria dos internautas (59%) é pela aprovação do PLC. “Houve um número muito grande de votos contrário depois que a enquete foi divulgada na página ‘Orgulho de ser Hétero’, do Facebook. Depois, os próprios frequentadores do site se organizaram e conseguiram reverter a votação em favor da proposta”, informou a assessoria de imprensa do votenaweb.com. Não é preciso cadastrar-se no site para votar na enquete. Os responsáveis pelo site disseram ainda que a enquete sobre o PLC 5120 está sendo alvo de uma dissertação de mestrado do Núcleo de Ciência Política da UFMG. Erika Kokay explicou que o PLC 5120/2013 não trata do sacramento religioso do casamento. “Trata-se apenas de garantir a igualdade de direitos, que acompanha a oficialização do casamento civil”, disse a parlamentar. Enquete oferece dados sobre o tema A enquete do votenaweb.com oferece uma série de dados sobre o projeto. Segundo o levantamento, a aprovação da proposta é maior entre as mulheres (79%) do que entre os homens (52%). O casamento civil igualitário é mais bem visto entre os mais jovens (61% de aprovação entre os eleitores até 25 anos). 41% dos participantes consideram a proposta “urgente”, enquanto outros 28% a julgam “sem noção”. O estado com a maior rejeição ao tema é Rondônia, onde 75% dos participantes a reprovam. A maior aprovação vem do Rio Grande do Sul, onde 72% votam favoravelmente.   André Shalders  Assessoria da Erika Kokay  8122 9815 ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2849/nome/Andios_voltam_a_ocupar_canteiro_de_Belo_Monte Agência Brasil  Brasília - Um grupo de índios voltou a ocupar, esta madrugada, um dos três canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. É a segunda ação indígena, só este mês, que tem por finalidade obrigar o Consórcio Construtor Belo Monte a paralisar os trabalhos no Sítio Belo Monte – um dos três grandes canteiros do empreendimento, localizado a 55 quilômetros de Altamira (PA). Os trabalhos foram suspensos por uma questão de segurança. Os índios alegam que não foram ouvidos no processo. Segundo a assessoria do consórcio, o grupo é formado por cerca de 100 índios que chegaram ao canteiro por volta das 4h. Eles tomaram o escritório central, mas nenhum ato de violência contra funcionários ou patrimônio foi registrado até o momento. No local, apenas os serviços essenciais estão sendo feitos. Nos outros dois canteiros, Pimental e Canais e Diques, o trabalho continua normalmente. Os manifestantes não apresentaram nenhuma reivindicação, mas adiantaram que só deixam o canteiro após se reunir com um representante do governo federal, de acordo com a assessoria do consórcio. Policiais da Força Nacional estão no local, monitorando a manifestação. A Norte Energia, empresa responsável pela instalação e operação da usina hidrelétrica, ainda está verificando as medidas legais que deverá tomar. A Agência Brasil não conseguiu contatar as lideranças da manifestação. A última ocupação do canteiro ocorreu no início de maio. Como em outros protestos, os manifestantes exigiam a suspensão de todos os empreendimentos hidrelétricos na Amazônia até que o processo de consulta prévia aos povos tradicionais, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja regulamentado. Aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de junho de 2002, na forma do Decreto 143, e promulgada pela Presidência da República em 19 de abril de 2004, a Convenção 169 estabelece, entre outras medidas, que os povos indígenas e os que são regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes e tradições ou por legislação especial, sejam consultados sempre que medidas legislativas ou administrativas afetarem seus interesses. Em janeiro de 2012, o governo federal instituiu um grupo de trabalho interministerial para avaliar e apresentar a proposta de regulamentação dos mecanismos de consulta prévia. O grupo é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e conta com a participação de vários órgãos e entidades governamentais. Em 25 de abril, uma comitiva do governo federal se reuniu, em Jacareacanga (PA), com índios mundurukus, além de representantes da prefeitura e da Câmara de Vereadores, para tratar do processo de consulta aos povos indígenas que vivem na Bacia do Rio Tapajós....]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2847/nome/CPI_recebe_vAdeo_de_vereadores_mineiros_em_orgia_com_menores A CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aprovou em reunião nesta terça-feira (21) a convocação do presidente da Câmara de Vereadores de Três Corações (MG), Altair Nogueira (PPS). O requerimento, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), convoca ainda o jornalista Davi de Sousa, proprietário do principal jornal da localidade, para prestar esclarecimentos. Os dois aparecem em um vídeo entregue anonimamente ao gabinete de Erika, no começo do mês, supostamente mantendo relações sexuais com menores de idade. Erika Kokay é a atual presidente da CPI.  As oitivas de Altair e Davi devem ocorrer na Câmara dos Deputados, em Brasília, mas ainda não tem data marcada.  As imagens mostram ainda um assessor do vereador Altair e um servidor da Câmara de Vereadores de Três Corações, identificado apenas como "vovô" participando da orgia com as menores. Os fatos teriam ocorrido em 2011, mas o vídeo só veio a público durante a campanha eleitoral de 2012. Altair alega ter sido chantageado. A Polícia Civil do município vizinho de Varginha (MG) instalou um inquérito para apurar as denúncias.  Outros requerimentos de Erika aprovados  Outros três requerimentos de autoria de Erika Kokay foram aprovados na mesma reunião da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O primeiro intima o pastor Marcos Pereira a depor diante dos parlamentares, para esclarecer as recentes denúncias de estupros na Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD), pelos quais está preso. Um outro requerimento pede a realização de um seminário na Câmara sobre medidas de proteção a crianças e adolescentes durante os megaeventos esportivos, no dia 04 junho. Também foi aprovado um pedido de realização de diligência para averiguar denúncias sobre uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no Porto de Santos, em São Paulo.  ______ André Shalders  Assessoria da Erika Kokay  (61) 8122-9815...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2846/nome/Pastor_Marcos_Pereira_irA_depor_a_CPI_na_CAmara O pastor Marcos Pereira, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD) será ouvido nas próximas semanas por deputados federais da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. É o que estabelece um requerimento da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) aprovado em reunião ordinária da CPI na tarde desta quarta (21). Marcos Pereira está preso na penitenciária Bangu II, no Rio de Janeiro, onde deverá ser ouvido pelos parlamentares. A ida ao Rio ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer no início do próximo mês. Além de autora do requerimento, Erika é a presidente da CPI. Além de Marcos, os integrantes da CPI também pretendem ouvir o delegado Márcio Mendonça, titular da Delegacia de Combate às Drogas do Rio de Janeiro e responsável pela prisão, e outras pessoas ligadas ao caso. Dentre as vítimas de Marcos, pelo menos três teriam sido abusadas enquanto ainda eram menores de idade. Investigado inicialmente por seis abusos, o pastor pode ter estuprado outras vinte mulheres, de acordo com policiais que atuam no caso.  _______________ André Shalders  Assessoria Erika Kokay  (61) 8122-9815  ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2845/nome/Ato_na_CAmara_lembra_o_Dia_de_Combate_A_ExploraAAo_Sexual_de_CrianAas_e_Adolescente Agência Câmara  A CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realiza, nesta quarta-feira (22), ato público alusivo ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de maio. O evento será às 10h, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, e contará com a presença de parlamentares e de autoridades ligadas ao setor. O objetivo do ato público é chamar a atenção dos governos e da sociedade civil para a questão. A exploração sexual de crianças e adolescentes é considerada uma violação dos direitos fundamentais e abrange o abuso sexual por parte do adulto, ainda que sem objetivo comercial, e a remuneração em espécie para a criança ou o adolescente, ou para terceiros, nos casos em que as vítimas são tratadas como mercadorias. A CPI foi instalada em abril de 2012 e tem como objetivo investigar os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes para, a partir de um diagnóstico preciso, sugerir indiciamentos, proposições legislativas, políticas públicas e novos marcos referenciais para a atuação do Estado na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual. Condições precárias Segundo dados apurados pela comissão, as organizações públicas vinculadas aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo que compõem o Sistema de Garantia de Direitos contam com condições precárias de atendimento. Os recursos humanos, financeiros e materiais são escassos e não conseguem suprir as demandas apresentadas. A CPI já detectou que a exploração sexual de crianças e adolescentes ocorre em todo o território nacional e em todas as classes sociais, sendo executada por quadrilhas especializadas, envolvendo hotéis, boates, motéis, taxistas, doleiros e agências de turismo. Conforme conclusões da comissão, a maioria dos explorados são os que se encontram em situação de rua e de extrema pobreza. Nas regiões de construção de grandes obras, a exemplo das hidrelétricas, a comissão observou que os grandes fluxos migratórios não planejados têm provocado a desorganização das relações sociais, comunitárias e familiares ali existentes. Isso tem colaborado para o aumento da violência urbana e do mercado do sexo, atingindo crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade e pobreza. Como denunciar O objetivo do ato público desta quarta-feira é também divulgar as formas de denúncia de atos de violência contra crianças e adolescentes, como o Disque Denúncia (Disque 100), a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), a Polícia Rodoviária Federal (Disque 191) e a própria CPI da Exploração Sexual (Disque 0800 619 619)....]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2844/nome/ComissAo_ExtraordinAria_de_Direitos_Humanos_ocupa_o_Balaio_CafA A praça em frente ao Balaio Café, na SQN 201 será ocupada na noite desta quarta-feira pela Comissão EXTRAORDINÁRIA! de Direitos Humanos e Minorias. O evento, organizado pelos parlamentares da coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, pretende ser um espaço alternativo de debate das temáticas da CDHM da Câmara, atualmente presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP). Além de deputados ligados à temática, como Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Domingos Dutra (PT-MA), também foram convidados para o evento artistas como a cantora Ellen Oléria e o cartunista Laerte. A atividade está marcada para as 19h. A Comissão EXTRAORDINÁRIA! é aberta ao público, que poderá inclusive fazer intervenções. O evento contará com a presença de representantes da Marcha das vadias - DF, do CFP (Conselho Federal de Psicologia), da OAB, da Cia. Revolucionária Triângulo Rosa e do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), entre vários outros.  André Shalders  Assessoria EK 8122-9815  ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2843/nome/Ministro_da_JustiAa_diz_que_Brasil_nAo_pode_mudar_maioridade_penal Agência Brasil  O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada. “Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores”. As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta”, mas “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais....]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2842/nome/Maria_do_RosArio_e_Ruy_FalcAo_pressionam_Agnelo_por_decreto__diz_Arlete “A gente procurou intervir para evitar que o decreto fosse revogado. Várias pessoas participaram dessa tentativa. Nós falamos com o governador, a própria ministra Maria do Rosário [da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República] ligou para o governador, falou com ele, e não conseguimos”, lamentou a deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF) durante audiência pública ocorrida na tarde desta sexta (17), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Clique aqui para ouvir a íntegra da fala de Arlete.  “Anteontem [na quarta, 15] o presidente do PT, Ruy Falcão, me falava que ele tinha conversado com várias lideranças, do movimento [LGBT] e que tinha recebido delas um pedido de que Agnelo as recebesse. Ele disse que estava pedindo ao governador que recebesse essas pessoas”, continuou a distrital. O evento, de iniciativa da própria Arlete, debateu a revogação do decreto de Agnelo que regulamentava a Lei Distrital 2.615/00, a chamada Lei Maninha. Além de Arlete e da federal petista Erika Kokay, integraram a mesa lideranças do movimento LGBT e representantes das secretarias de Justiça e de Governo. O tom geral das intervenções foi de crítica à revogação do decreto. “Eu tenho certeza de que o governador do Distrito Federal não é homofóbico. Mas cedeu à homofobia”, criticou Erika Kokay em sua intervenção. “O governador não é Luís XIV. O governador não pode dizer que não vai cumprir a lei porque a lei te excessos. Isso não cabe a ele. Se é pra modificar a lei, que tem que fazer isso é o Poder Legislativo. Se é para decidir que a lei não é constitucional, isso cabe ao Poder Judiciário. Não ao governador”, completou ela.  André Shalders  Assessoria da Erika Kokay  8122-9815 ...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300 http://www.erikakokay.com.br/portal/artigo/ver/id/2841/nome/AudiAncia_pAblica_na_CLDF_discutirA_regulamentaAAo_da_Lei_contra_a_homofobia A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizará amanhã uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 2.615 de 2000, que estabelece sanções para atos discriminatórios contra a comunidade LGBT. O evento é iniciativa da deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF). A deputada federal Erika Kokay deve integrar a mesa da audiência, na qual militantes do movimento LGBT e entidades da sociedade civil serão ouvidas sobre o assunto. A criação do Conselho LGBT do Distrito Federal também será pautada durante a audiência. A audiência está marcada para as 15h, na CLDF. No começo desta semana, Erika chegou a apresentar uma representação ao procurador do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do DF (MPDFT), Thiago Pierobom, pedindo que o órgão atue para reverter a revogação da regulamentação de uma lei distrital de 2000 que estabelece punições para quem discriminar homossexuais em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos. Na semana passada, o governo do Distrito Federal chegou a publicar o decreto, mas o revogou no mesmo dia após ser pressionado por parlamentares evangélicos.  André Shalders  Assessoria de Imprensa/ Erika Kokay  8122-9815...]]> Wed, 19 Jun 2013 10:07:02 -0300