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| Projetos e Leis |
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Lei • PL - 917/2008 |
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Concede o nome de Centro Ensino Fundamental Professor Carlos Mota ao Centro de Ensino Fundamental Lago Oeste, situado no Núcleo Rural do Lago Oeste, na Região Administrativa de Sobradinho. |
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Lei • PL 844/2008 |
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Institui, no Distrito Federal, o Dia da Soka Gakkai Internacional e do Dr. Daisaku Ikeda. |
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Lei • PL 962/2008 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos estabelecimentos participantes do Programa Farmárcia Popular do Brasil, das informações que especifica e dá outras providências. |
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Projeto de Lei • PL - 1004/2008 |
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Dispõe sobre o aviso de óbito e controle dos agentes funerários do Distrito Federal. |
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Projeto de Lei • PL - 933/2008 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias e permissionárias de serviços de cemitério e serviços funerários, respectivamente, fornecerem suas tabelas de preços, a partir do menor custo total para o sepultamento e dá outras providências. |
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Projeto de Lei • PL - 857/2008 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação,
nos locais que especifica, de informações
relativas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT, instituído pela Lei nO 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei • PL-854/2008 |
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Estabelece aplicação de sanções aos que praticarem, no âmbito do Distrito Federal, atos de discriminação contra as pessoas cometidas
de transtorno mental. |
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Projeto de Lei • PL 855/2008 |
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Assegura, às pessoas acometidas de transtorno mental, gratuidade nos serviços públicos de transporte coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. |
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